Procuradores reclamam de demora em pedido de reconsideração no STF

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Procuradores que integram a autointitulada operação "lava jato" pleitearam no Supremo Tribunal Federal que um pedido de reconsideração feito em 26 de janeiro seja apreciado pela Corte. A petição é endereçada ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da reclamação 43.007, em que a defesa do ex-presidente Lula pediu acesso ao material apreendido na chamada operação "spoofing". Os dados consistem em mensagens trocadas entre procuradores e juízes que participaram da "lava jato" e foram divulgadas pelo The Intercept Brasil na série de reportagens que ficou conhecida como "vaza jato".

Como Lewandowski havia deferido o pedido da defesa, os procuradores pediram a reconsideração dessa decisão. Agora, nesta segunda-feira (1º/2), reiteraram o pleito, "no prazo de 5 dias para sua apreciação, sob pena de impetração de mandado de segurança".

Os advogados dos procuradores alegam que as conversas apreendidas pelos hackers em operação da PF constituem prova ilícita. "Tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica", diz trecho da reclamação. As mensagens a que a defesa de Lula teve acesso, de todo modo, foram periciadas. E provas, ainda que consideradas ilícitas, podem ser usadas a favor da defesa.

Deltan Dallagnol e demais procuradores sustentam também que a divulgação dos diálogos coloca em risco a vida dos procuradores, além de expor seus amigos e familiares, "fazendo letra morta da proibição estabelecida no Estatuto da Criança e Adolescente, que confere especial proteção à imagem de crianças e adolescentes".

Nesta segunda-feira (1º/2), o ministro Ricardo Lewandowski levantou o sigilo do processo, que havia sido determinado na última quinta-feira (28/1).

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Reclamação 43.007