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La loi c'est moi

Deltan Dallagnol articulou "renovação política" nas eleições de 2018

O procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, que coordenou a frente paranaense da autodenominada "lava jato", planejou em 2017 "um grau de renovação política", para que só fossem eleitas em 2018 pessoas "comprometidas com mudanças". O plano, pelo que se viu, deu certo.

Procurador afirmou que queria congressistas comprometidos com mudanças
Fernando Frazão/Agência Brasil

Já por essa época, na antevéspera da eleição de Jair Bolsonaro, Deltan tratava com Sergio Moro do uso da "lava jato" para levar o juiz para o Supremo. Na ocasião, a 29 de agosto de 2016, o procurador se esforça para convencer Moro a ir ao último programa do apresentador Jô Soares. Na descrição de Deltan, seria um programa destinado a "humanizar e desmitificar" o juiz — trabalho de imagem que ele vinha fazendo em suas palestras, mas que na TV alcançaria "milhões de lares".

Depois do fracasso da tentativa de aprovar o que chamou de "dez medidas contra a corrupção" — alterações em normas de processo penal que incluíam, por exemplo, o uso de prova ilícita para condenação de réus —, Dallagnol iniciou um "novo projeto". Tratou-se, nas palavras dele, da "vingança das dez medidas".

A ideia consistia em buscar apoio na sociedade civil — em sociedade com a Transparência Internacional (TI) e a Fundação Getulio Vargas — para expandir a proposta das "dez medidas" em outras áreas, como a de licitações, orçamento e em uma reforma política mais ampla. "FGV e TI já toparam (...), mas estamos começando 'na sombra'", disse Dallagnol. A ideia era encetar um negócio de alcance internacional, como a FGV mostra em seu site.

Para tanto, concebeu uma chamada "fase 1", que resultaria em novas propostas de alterações legislativas. Em uma fase seguinte ("fase 2"), Dallagnol vislumbrou a criação de um selo que seria dado a candidatos no pleito de 2018 sem condenação criminal que se comprometessem com o que ele chamou de "dez medidas plus". "O objetivo é buscar algum grau de renovação política e levar ao congresso pessoas comprometidas com mudanças", escreveu o procurador. "Vou articular com movimentos ou com quem for mais estratégico um selo a ser dado [aos candidatos]", afirmou.

A articulação política de Dallagnol, missão avessa às prerrogativas institucionais de um procurador da República, previu que o MPF agiria nos bastidores, se retirando dessa chamada "fase 2". "Essas polêmicas [referentes à proposta original das "dez medidas contra a corrupção"] ficaram no passado e talvez tenham ajudado a mover um pouco a 'overton window'", concluiu. A "janela de overton", ou "janela do discurso", se refere às ideias que são toleradas no discurso público, mas que não necessariamente fazem parte das preferências individuais dos políticos.

A articulação de Dallagnol aparece nos diálogos da apelidada "força tarefa" interceptados pelo hacker Walter Delgatti. Delgatti foi preso pela Polícia Federal em uma investigação apelidada de operação spoofing, em 2019, quando Sergio Moro era ministro da Justiça.

Os diálogos, que passaram por perícia da Polícia Federal, agora vieram a público por decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a pedido da defesa do ex-presidente Lula (Rcl 43.007).




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Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2021, 22h13

Comentários de leitores

20 comentários

Lava Jato (Vergonha do Judiciário)

Wocosta-Advogado (Advogado Autônomo - Civil)

O triste é ver advogados se tornando militantes políticos cegos, entendo que aqueles que colocam a militância Política acima da Lei, deveriam se candidatar a um cargo Político e deixar o direito para quem entende.

Militância Política não pode sobrepor a Legislação Vigente.

Wocosta-Advogado (Advogado Autônomo - Civil)

O triste é ver advogados se tornando militantes políticos cegos, entendo que aqueles que colocam a militância Política acima da Lei, deveriam se candidatar a um cargo Político e deixar o direito para quem entende.

Eles queriam foi Lula fora isso sim kkkk

Nilson Conceição ramos (Praça do Exército)

Vamos ver os próximos capítulos

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