Consultor Jurídico

Inquéritos em andamento

Faremos distinção entre dolo e condições adversas no combate à crise, diz Aras

Por 

Procurador-Geral da República, Augusto Aras afirmou nesta segunda-feira (1/2) que o Ministério Público brasileiro fará distinção entre dolo e as condições adversas quando cuidar da apuração de responsabilidades de atos praticados durante a epidemia da Covid-19.

Augusto Aras abriu inquéritos para investigar omissão de governantes em meio à crise sanitária causada pela Covid-19
Rosinei Coutinho/STF

A declaração foi dada durante discurso na abertura do ano judiciário, em sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Mais cedo, Aras participou também da cerimônia do Supremo Tribunal Federal.

Ao discursar no STJ, Aras se uniu ao presidente da corte, ministro Humberto Martins, em mensagem de esperança pela melhoria das condições do país. Apontou que, à medida que a crise sanitária se agrava com a descoberta de variantes do coronavírus, caminha para seu controle pela vacinação.

Mas ressaltou que as dificuldades de contenção dos casos em escala mundial tem gerado judicialização. "Cumpriremos nosso papel diante das denúncias. As responsabilidades serão apuradas com zelo técnico e processual", afirmou, ao se solidarizar com os familiares das mais de 220 mil morte em decorrência da Covid-19 registradas no Brasil.

"Faremos distinção quando cuidarmos das responsabilidades. Faremos distinção, senhores ministros e ministras, entre o dolo e as condições adversas, uma vez que 'o homem é o homem e sua circunstância', como ponderou o filósofo espanhol José Ortega y Gasset", disse Aras.

Nos últimos dias, a PGR agiu para apurar responsabilidades devido à crise na segunda onda de contágios da Covid-19. Primeiro, abriu inquérito no STJ para apurar a possibilidade de omissão do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus. Também fez solicitação ao Ministério da Saúde.

Depois, pediu ao Supremo Tribunal Federal inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Relator, o ministro Ricardo Lewandowski determinou o início das investigações. Além disso, deputados esperam que a PGR investigue gastos com comida pelo governo federal em meio à epidemia.

Em artigo publicado na ConJur em 19 de janeiro, Aras defendeu que a ocorrência de ilícitos de agentes políticos são da competência do Poder Legislativo. Nesta segunda, afirmou que o alvo do Ministério Público é dar resolutividade ao grave problema de saúde pública.

Por isso, disse que o imperativo de ser realista nesse momento é também de ser esperanço na superação da crise sanitária. "Havemos de manter o devido equilíbrio por meio do diálogo a harmonioso, visando a pacificação social e contenção do avanço pandêmico", concluiu.




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2021, 15h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/02/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.