Consultor Jurídico

Retrospectiva 2021

Em novembro, eleição de mulheres para comando de seccionais da OAB foi destaque

Influenciadas pela paridade de gênero e cotas raciais, as eleições nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram marcadas por vitórias históricas em 2021.

Maior seccional do pais, a OAB-SP elegeu pela primeira vez em 89 anos uma mulher para a presidência da entidade. A vencedora foi a criminalista e professora Patricia Vanzolini, eleita no dia 25 com 67.395 votos para comandar a entidade no próximo triênio.

Na Bahia, outro feito inédito: a advocacia local escolheu a chapa 100% feminina formada por Daniela Borges, eleita para a presidência, e sua vice, Christianne Gurgel. Elas obtiveram 9.524 votos, o equivalente a 50.83% da preferência do eleitorado.

Em Santa Catarina, a advogada Claudia Prudêncio também foi a primeira mulher eleita presidente da OAB estadual. Representante da "Chapa 4 – Mais Avanços! Mais Futuro!", ela conquistou 12.797 votos, 47,51% do total válido.

Na OAB do Paraná, Marilena Winter, da chapa XI de Agosto, venceu a eleição com 59,68% dos votos válidos também e se tornou a primeira mulher eleita para a presidencia da seccional.

Por fim, em Mato Grosso, Gisela Cardoso foi eleita com 52,2% do total e se tornou a segunda mulher a assumir o comando da entidade.

Aprovação da "PEC da Relevância"
O Plenário do Senado aprovou a "PEC da Relevância", proposta de emenda à Constituição que vai instituir requisitos para o Superior Tribunal de Justiça aceitar recursos especiais.

Conforme o texto aprovado, serão considerados relevantes apenas ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, ações que possam gerar inelegibilidade, casos de possível contrariedade à jurisprudência do STJ e hipóteses previstas em lei.

Se aprovado, o filtro pode ajudar a desafogar a pilha de processos enviados ao STJ. Em 2020, 354.398 processos foram distribuídos ao STJ — uma média de 10.739 por ministro.

Segundo estimativa do senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta, o filtro de relevância deve reduzir o volume de recursos em 50%. Para especialistas ouvidos pela ConJur, no entanto, a proposta institucionaliza o que se costuma chamar de "jurisprudência defensiva" no STJ.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana

6/11 - Aprovação do filtro para admissão de REsps no STJ foi destaque

13/11 - Determinação do TCU para que lavajatistas devolvam diárias foi destaque

20/11 - Debate entre candidatos à Presidência da OAB-SP foi destaque

27/11 - Eleição de mulheres no comando das seccionais da OAB foi destaque

Devolução de diárias da "lava jato"
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou no dia 10/11 que procuradores devolvessem aos cofres públicos as diárias de viagens que receberam quando atuavam no consórcio da "lava jato".

O despacho foi provocado por representações do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, e de parlamentares que questionavam os gastos com diárias e passagens dos lavajatistas.

Ao analisar a matéria, Bruno Dantas — que é relator da tomada de contas especial — considerou que houve dano ao erário. "Vislumbrou-se num modelo que deveria ser aplicado a situações eventuais e excepcionais a chance de dar aparência de legalidade a uma prática antieconômica, imoral, ímproba, lesiva aos cofres públicos e, por tudo isso, manifestamente irregular", escreveu o ministro.

A ConJur apurou que o Ministério Público Federal gastou ao menos R$ 57 mil em passagens aéreas e pagamento de diárias durante a campanha do ex-procurador Deltan Dallagnol pelas "dez medidas contra a corrupção".

Entrevista do mês
Em entrevista à ConJur, o jornalista Paulo Markun contou como surgiu a ideia de escrever Recurso Final: A investigação da Polícia Federal que levou ao suicídio de um reitor em Santa Catarina. No livro, a autor comparou, sob alguns ângulos e guardadas as devidas proporções, o caso ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Fez esse paralelo quando questionado sobre o fato de — apesar da clareza do erro na acusação e na condução do caso contra o reitor — nenhuma das autoridades envolvidas ter a decência de pedir desculpas e reconhecer a lambança. Os heróis da Justiça e da Polícia são incapazes de gestos de empatia quando flagrados em erros.

Na conversa, o jornalista não poupou a imprensa e reconheceu até em si mesmo o efeito do mito criado em torno da luta contra a corrupção. "No dia em que recebi a notícia, pela internet, pela imprensa, a primeira reação que eu tive foi pensar: 'Caramba, como é possível a corrupção ter chegado a esse nível no Brasil, em que um reitor rouba R$ 80 milhões'. Em nenhum momento, tenho de confessar, eu coloquei em dúvida a informação. Depois, o suicídio do reitor é que colocou em dúvida a informação para milhões de brasileiros e para os jornalistas."

Para Markun, o relacionamento de jornalistas com autoridades tem de ser mais profissional e crítico em relação às informações que são passadas pelos canais oficiais às redações. O escritor tem um olhar especialmente atento para o fenômeno do espetáculo do combate à corrupção.

Veja outras entrevistas de novembro:

*Sebastião Tojal, advogado: "Não precisamos de novas leis. Basta aplicá-las em um ambiente civilizatório"

*Rafael Araripe Carneiro, advogado: "Lei de improbidade deve ser entendida além de Brasília"

*Vanessa Mateus, juíza e presidente reeleita da Apamagis: "População só confiará no Judiciário se o conhecer"




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2021, 8h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/01/2022.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.