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O que muda para os consumidores com o leilão do 5G

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Muito se falou nas últimas semanas sobre o leilão de licenças de operação do 5G, tecnologia que promete aumentar consideravelmente a velocidade de conexão da internet.

As maiores empresas do ramo de comunicação e telefonia brasileiras se encarregaram de adquirir as faixas disponibilizadas já nos primeiros dias de leilão, superando, inclusive, a expectativa de faturamento do governo federal. Também foi possível verificar algumas empresas de menor porte adquirindo lotes do leilão para atuar em cidades menores e em regiões mais isoladas.

O grande desafio agora é implementar a infraestrutura necessária para o funcionamento da tecnologia conforme o cronograma previsto, que de forma arrojada pretende iniciar a instalação nas capitais já a partir do ano que vem.

O Brasil já passou por uma mudança semelhante quando da alteração do 3G para o 4G, mas a realidade é que ainda hoje pode-se observar falhas na prestação de serviços ou a má qualidade e inconsistência do 4G, o que acaba sendo objeto de ações judiciais por todo o país.

Assim, o desafio de implementar o 5G é grande, especialmente ao se considerar que há áreas do país que ainda estão em transição para o 4G. Será necessária toda uma reestruturação na infraestrutura existente, o que implica principalmente a implementação de novos pontos de transmissão, como antenas e torres mais disseminadas nas cidades.

De toda forma, quando o 5G estiver implementado a taxa de transmissão de dados vai aumentar de forma significativa, pois a promessa é que a velocidade de transmissão seja pelo menos cem vezes maior do que a da tecnologia atual.

Isso representa uma grande vantagem para o consumidor, pois tarefas simples  como baixar um vídeo, enviar um documento, fazer upload e download de arquivos — serão extremamente rápidas, quase instantâneas. Ainda, surgirá uma infinidade de novas experiências digitais, como realidade virtual, telemedicina, inclusive com possibilidade de realização de cirurgias remotas com maior precisão, e até mesmo carros autônomos.

Assim, há uma grande expectativa de se acelerar o desenvolvimento da chamada internet das coisas (IoT), que possivelmente mudará a relação das pessoas com bens de consumo, porque tudo estará conectado. A tecnologia passará a captar e coletar dados que permitirão a automação de objetos presentes no cotidiano das pessoas por meio da internet. A otimização desses atos digitais aparentemente simples poderá revolucionar mais uma vez o modo como o consumidor lida, consome e depende da internet, mudanças que estarão em todos os âmbitos da sociedade.

No entanto, para tamanha automação e utilização de tecnologia em todas as coisas, a tendência é que haja uma coleta massiva de dados, o que será essencial para se viabilizar o processo.

É importante lembrar que todas essas alterações que surgem com o 5G acontecem sob a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê parâmetros de proteção de dados pessoais que devem ser respeitados pelas empresas, sob pena de aplicação de sanções.

Nesse contexto, apesar de que em grande parte os desafios jurídicos que venham a surgir com o 5G serão semelhantes ou provenientes do 4G, o ambiente jurídico, assim como a tecnologia de transmissão de dados, não é o mesmos novas normas foram criadas, entendimentos foram pacificados ou superados e a preocupação com a vida privada digital tem se mostrado crescente.

É preciso, portanto, que as empresas já estejam devidamente preparadas para a LGPD para que não sofram sanções por não coletar e tratar devidamente os dados pessoais, especialmente ao se considerar que há grande expectativa para que o fluxo de dados aumente de forma considerável, o que será uma própria consequência da utilização da nova tecnologia.

A quinta geração de processamento e transferência de dados já nasceu em meio a polêmicas envolvendo segurança digital, privacidade e até mesmo soberania das nações, de forma que a segurança das informações certamente é um tema que precisará de ainda mais atenção com a implantação do 5G.

Fato é que quando o 5G estiver implementado, a tendência é que o consumidor passe a transmitir mais dados e, consequentemente, a consumir mais o seu plano. Para isso, os equipamentos a serem utilizados, como o telefone celular, precisarão ser compatíveis com a nova tecnologia.

A boa notícia para os consumidores é que, com a entrada de novos players, os especialistas apontam que há uma tendência de o mercado se tornar mais competitivo e os pacotes de internet possam ter um valor mais acessível.

Portanto, quando o 5G estiver de fato implantado no Brasil, as principais mudanças para o consumidor estarão relacionadas à melhor qualidade da internet — o que permitirá um avanço tecnológico jamais visto, possivelmente a preços mais acessíveis cobrados pelas operadoras.




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 é advogada especialista em Contencioso Cível Empresarial e Consumerista e sócia de Chenut Oliveira Santiago Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2021, 12h12

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