Consultor Jurídico

200 anos depois

Independência arquitetada pela elite estabeleceu Direito conservador no Brasil

O próximo dia 9 de janeiro representará o aniversário de 200 anos do chamado "Dia do Fico", no qual o príncipe regente D. Pedro I desacatou as ordens das Cortes portuguesas e declarou sua permanência no Brasil. O episódio foi o primeiro passo para a independência do país, que ocorreria alguns meses depois.

Monumento à Independência do Brasil, construído em São PauloWikimedia Commons

Para o jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, o documento que oficializou a posição de D. Pedro pode ser considerado como o primeiro marco jurídico da história do país, "em termos de Brasil nascendo".

Esse nascimento, no entanto, fincou as raízes de problemas que ainda persistem na sociedade brasileira: segundo Streck, desde a independência, o principal problema histórico do Direito é sempre ter sido refém das elites conservadoras — pelo menos até 1988.

A cronologia dos fatos atesta que os processos políticos e a construção do quadro jurídico brasileiros foram ditadas por quem detinha o poder econômico. Em 1821, o rei D. João VI, do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, pai de D. Pedro, teve de retornar a seu país natal, que enfrentava uma revolução liberal que ameaçava corroer as bases do poder monárquico. Deixou no Brasil o filho, D. Pedro I.

Diante disso, as elites brasileiras, acostumadas com a nova autonomia conquistada durante a estadia da Corte no país, e almejando mais, se mostraram descontentes com a possível reviravolta no Império luso-brasileiro. Por isso, passaram a pressionar para que o príncipe regente não voltasse a Portugal.

Em 9 de janeiro, então, durante uma audiência do Senado da Câmara no Paço, no Rio de Janeiro, D. Pedro recebeu um requerimento com mais de 8 mil assinaturas que pediam que ele não deixasse o Brasil. As historiadoras Lilia Moritz Schwarcz e Heloísa Starling contam, no livro "Brasil: uma biografia", que até hoje pairam "suspeitas acerca das famosas palavras declaradas pelo príncipe, o tão famoso 'Diga ao povo que fico'".

O auto da sessão aparece em dois editais sucessivos: em um, do dia 9, a frase está lá, em um post scriptum, na declaração completa: "Como é para bem de todos e felicidade geral da nação, estou prompto: diga ao povo que fico". Em outro edital, no entanto, do dia seguinte, consta a observação de que as atas da véspera foram redigidas "com notável alteração de palavras", motivados pela "alegria que se apoderou de todos os que estavam no salão de audiências".

Fato é que, em fevereiro, as Cortes portuguesas foram informadas oficialmente sobre o "fico" de D. Pedro. Já em maio, o Brasil adotou o "Cumpra-se": um ato que determinava que todas as leis, ordens e resoluções emitidas em Portugal só teriam legalidade no Brasil se fossem aprovadas pelo príncipe regente.

No mês seguinte, o príncipe regente decretou a convocação para a formação de uma Assembleia Constituinte brasileira. A iniciativa naufragou, e ficou para depois da independência política a elaboração de uma Constituição (que foi imposta por D. Pedro, e não discutida, e acabou conhecida como "a Outorgada").

No final de agosto de 1822, uma ordem das Cortes portuguesas para que D. Pedro retornasse a Portugal deu o estopim necessário para a declaração de independência — D. Pedro poderia agir parecendo apenas reagir à pressão portuguesa. Mesmo antes da convocação, o ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros, José Bonifácio de Andrada, já havia emitido ao corpo diplomático um circular em que declarava a emancipação do país.

Domínio públicoIndependência ou morte: processo de emancipação do Brasil começou em janeiro de 1822, e culminou em 7 de setembro

No dia 2 de setembro, a esposa de D. Pedro, Maria Leopoldina, assinou o decreto de independência do Brasil na qualidade de regente interina, já que o príncipe estava em viagem a São Paulo. O ato só chegou ao conhecimento de D. Pedro cinco dias depois, às margens do Rio Ipiranga, quando ele enfim pôde encenar a cerimônia simbólica da emancipação, com o grito de "Independência ou morte!".

Apesar da independência, o país não se desfez do regime monárquico. Em dezembro, o até então príncipe regente foi nomeado imperador. O Brasil foi o único na América do Sul a se manter como uma monarquia após a independência, já que todos os vizinhos se organizaram em repúblicas.

A independência não foi um processo pacífico. Províncias como as da Bahia, Maranhão, Grão-Pará, Piauí e Cisplatina contavam com um grande número de tropas e comerciantes portugueses, com interesses ligados a Portugal. Nesses locais houve confrontos entre forças brasileiras independentistas e partidários de Portugal. Estima-se que os conflitos tenham causado entre duas e três mil mortes até 1824.

Foi também em 1824 que o país ganhou sua primeira Constituição, a Outorgada. A carta era considerada liberal à época, já que garantia liberdade de culto e até certa liberdade de imprensa. Mesmo assim, o documento não aboliu a escravidão e concedeu ao imperador o Poder Moderador, que lhe permitia supervisionar e intervir nos demais poderes.

O processo de independência se estendeu também porque Portugal não reconheceu a independência do Brasil de imediato. Isso só ocorreu em 1825, quando foi proposto um acordo de reconhecimento, mediante o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas. Para cumprir com a obrigação, o Brasil teve de recorrer a um empréstimo da Inglaterra — que marcou o início da dívida externa do país.

Ruptura conservadora
Apesar da perda do status de colônia, a continuidade da monarquia e do sistema escravocrata demonstram o caráter conservador do processo de independência brasileiro, refletido também no Direito.

Reprodução/TwitterPara Lenio Streck, resistência à Constituição de 88 advém de seu nascimento descolado dos anseios das elites conservadoras

Lenio Streck cita Celso Furtado para analisar que, mesmo 200 anos após a independência, as reformas liberais no Brasil ainda exigem a chancela das elites conservadoras: "Desde 1822, o Brasil faz conciliação. As elites sempre se antecipam. O Direito sempre correu atrás, foi sempre um instrumento dessas elites", afirma.

O jurista lembra que o Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão. Já no ano seguinte à proclamação da República, foi editado um Código Penal para perseguir ex-escravos e filhos de escravos. O Código Civil, por sua vez, só veio 27 anos depois da troca da forma de governo.

"Claro: no Brasil, o Código Civil é feito para os que têm, e o Código Penal é feito para os que nada têm", assinala Streck.

Para ele, a única vez em que o Direito "saiu na frente" dos fatos históricos foi em 1988, com a Constituição Federal. Até por isso, há uma "enorme resistência" à Constituição, às garantias processuais e aos direitos trabalhistas.

"Vejam o que os representantes da Faria Lima dizem das garantias processuais e dos direitos trabalhistas. E das riquezas nacionais — que querem privatizar e vender a preço de banana. Eis o que eles pensam", afirma.

Segundo ele, a relação entre as elites e o povo também não mudou muito desde 1822. "Veja-se por que as elites apostaram em Bolsonaro mesmo sabendo quem ele era. E por que agora desembarcam de Bolsonaro para, se necessário, embarcarem na nave de Moro. Tudo para conservarem o que desde sempre tiveram".

"Por isso existe nos setores das elites e das classes médias uma aristerofobia (um horror a qualquer coisa que seja de esquerda). Claro: os cursos jurídicos sempre foram bons colaboradores para esse status quo. E está cada vez pior. Os cursos jurídicos estão se especializando em formar reacionários."




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Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2021, 19h34

Comentários de leitores

4 comentários

Brasil Independente (3)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O Brasil só será de fato independente quando for sertanejo, e não há quem possa deter a nossa marcha para a Independência. Tudo que acontecer a partir de agora será útil no sentido de soterrar ilusões persistentes e fazer do cadáver delas o adubo para alimentar o corpo e a alma desse país de gigantes que é o Brasil."

Brasil Independente (2)

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

(CONTINUAÇÃO)
As lideranças que emergirão desse processo, então, serão aquelas que estiverem com a mente e o coração nas vastas entranhas do Brasil profundo, do Brasil que trabalha e produz, do Brasil que sua, ora, canta e, apesar das elites, se agiganta. Do Brasil que, apesar do beautiful people do eixo Rio-São Paulo, da Bovespa, do Uol, do George Soros, do Steve Bannon, das ongs ambientalistas e do Fórum Econômico Mundial, não vai se tornar um Congo arco-íris, mas vai completar a sua integração nacional, vai ocupar e desenvolver os espaços vazios do nosso interior, vai fazer despontar uma indústria nacional dinâmica a partir das demandas do agronegócio, vai continuar se aglomerando para acompanhar seu time de futebol, vai criar novos sistemas de vida, de trabalho e de lazer ao longo de toda a nossa superfície.
Se vocês quiserem ver o Brsil que está nascendo, esqueçam as decadentes Ipanema e Avenida Paulista. Dali não virá mais nada além de mimetização da irracionalidade dos centros metropolitanos mundiais. O Brasil do futuro, que já se delineia, terá o seu centro nervoso - demográfico, produtivo e cultural - nos eixos das rodovias Belém-Brasília e BR-364, que liga o Acre ao interior do SP. Um Brasil rústico e desenvolvido, trabalhador e maroto, que reinventará a modernidade, traída pelo poder financeiro norte-atlântico. Mais do que modernos, somos e seremos modernistas. Nossa nova Semana de 22 não será nas galerias de artes, mas na vida comum do povo simples, e não durará só uma semana, mas toda a eternidade.
Essa é a vocação natural do Brasil desde o bandeirantismo, transformado em projeto nacional por José Bonifácio e institucionalizado por Getúlio Vargas com sua Marcha para o Oeste, brilhantemente estruturada por JK e pelos governos militares

Brasil Independente

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

[por Felipe Quintas, doutorando na Universidade Federal Fluminense)

" Estou bastante otimista em relação a 2022.
Eu não espero que a situação econômica e social do país melhore, muito pelo contrário, tampouco acho que os resultados da competição eleitoral desse ano redimirão o país, pois, dentre os principais candidatos executivos e legislativos (incluindo seus respectivos partidos), absolutamente nenhum deles quer e tem condições de encaminhar o futuro.
Meu otimismo consiste em que, pouco a pouco, mas significativamente, o povo brasileiro está perdendo a ingenuidade política que lhe era característica. Qualquer que seja o cenário político dos próximos anos, encontrará uma sociedade mais vigilante e consciente. Não será mais tranquilo apelar a uma modernização abstrata ou a um anticomunismo tosco para justificar retirada de direitos, tampouco subornar as pessoas com esmolas para fazê-las aquiescer ao progressismo identitário anti-humanista e distorcer estatísticas para criar "uma nova classe média" feita apenas de tinta de caneta/impressora e saliva. Tampouco será concebível aplicar a agenda nefasta do Grande Reset, feita sob medida para as metrópoles decadentes do Atlântico Norte, mas absolutamente inadptada ao nosso continentalismo tropical.
Será natural que os dirigentes políticos passem ao largo das celebrações do Bicentenário da Independência, pois sua maior preocupação será o desempenho eleitoral. Porém, essa data será devidamente celebrada não nos eventos oficiais, mas no desenvolvimento gradativo da consciência política, que, nesse e nos próximos anos, num crescendo, inviabilizará a politicagem e a demagogia das elites partidárias e colocará novamente em pauta a necessária construção nacional.
(CONTINUA)

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