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Nada a prover

Lewandowski nega pedir informações novamente sobre vacinação de crianças

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Por entender que o pedido já havia sido atendido em decisão anterior, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou manifestação enviada à Corte pelo PT para que o governo preste informações sobre a vacinação de crianças contra a Covid19.

Lewandowski negou pedido do PT. Nelson Jr./STF

A decisão, datada de 29 de dezembro, foi divulgada no sistema eletrônico do STF nesta quinta-feira (30/12). Ao negar o pedido do PT, o ministro justificou dizendo que havia feito determinação semelhante na semana passada. "Assim, verifico que o pedido já havia sido parcialmente contemplado por determinação anterior minha", afirma, em seu despacho.

De fato,  na semana anterior, Lewandowski pediu ao governo federal que se manifestasse em prazo de cinco dias sobre o plano de só vacinar contra a Covid-19 as crianças de cinco a onze anos que tiverem recebido prescrição médica.

O pedido, na ocasião, foi feito pela Rede Sustentabilidade, nos autos de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual o partido acionou o STF, em outubro de 2020, para obrigar o governo a apresentar plano nacional de vacinação.

A petição foi motivada por fala recente do ministro Marcelo Queiroga, que na última quinta-feira (23/12) defendeu a vacinação de crianças somente nas hipóteses em que houver prescrição médica.

Além disso, ao negar o pedido do PT, o ministro observa que parte das informações requeridas é passível de acesso nos endereços eletrônicos disponibilizados por órgãos e entidades da administração pública federal, nos quais é promovida transparência ativa dos dados.

"Mas não só. Informações outras podem ser requisitadas por meio da regular atuação fiscalizatória parlamentar daqueles filiados às agremiações partidárias e investidos em mandato. Assim, ao menos neste momento processual, entendo que não há nada a prover", completou.

Clique daqui para ler a decisão de Lewandowski
ADPF 756




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2021, 17h02

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