Consultor Jurídico

A Nova Constituição

O amanhã que nos espera depois da pandemia de Covid-19

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Apesar do crescimento dos casos da variante ômicron em diversas partes do mundo, o esforço conjunto em prol da vacinação nos faz crer que, em breve, a vida estará mais próxima de seu normal. A comunidade jurídica terá um papel fundamental a desempenhar nesse pós-pandemia, o "day after".

Entre as muitas missões da advocacia no período que se avizinha estará lidar com as muitas demandas nascidas na pandemia ou decorrentes dela. O incentivo e o fortalecimento dos métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem, serão essenciais para colaborar ativamente com o bom funcionamento do Poder Judiciário.

Já notamos, durante as fases agudas da crise sanitária, a enorme importância do mundo do Direito, que se fez necessário para promover a pacificação social quando milhares de vidas eram perdidas a toque de caixa. A atuação de milhares de advogados colaborou para que fossem efetivadas as garantias da coletividade quando muitas conquistas civilizatórias eram colocadas à prova.

Cabe ainda reconhecer o empenho das demais carreiras jurídicas, como magistrados, membros do Ministério Público, servidores de tribunais e dos cartórios. Foram muitos os que estiveram em alerta para vencer situações totalmente novas. Esse empenho massivo da advocacia e das demais profissões jurídicas foi fundamental para evitar um apagão geral no país.

É preciso, agora, ter consciência de que as repercussões jurídicas da pandemia terão uma duração e um alcance ainda desconhecidos. Afinal de contas, emergiram lockdowns, toques de recolher, restrições ao direito de ir e vir. O comércio abaixou as portas, as companhias adoraram o teletrabalho e as crianças não frequentaram as escolas.

O dia a dia passou por profundas transformações, cujas marcas, infelizmente, perdurarão por vários anos. Inúmeras lições desse período ecoarão na mente de todos. Um dos desafios do Direito será elaborar sugestões e contribuir com soluções para que, no futuro, eventuais novas pandemias e tragédias não tenham o mesmo impacto devastador que a Covid-19 surtiu.

Boas práticas já estão disponíveis aos montes. Diversos escritórios que atuam com excelência adaptaram-se bem às novas rotinas, oferecendo resultados tão satisfatórios quanto aqueles colhidos em épocas menos conturbadas. Isso, sem descuidar daquela que é uma das missões precípuas da advocacia: assegurar a ampla defesa de qualquer acusado, com respeito ao devido processo legal. Assim atuamos firmemente, denunciando, inclusive, eventuais abusos de autoridade cometidos nesse interregno excepcional. É preciso sistematizar e compartilhar as experiências que deram certo e aprender com as que não foram bem-sucedidas.

Em outra frente, a pandemia ceifou a vida e os empregos de muitos arrimos de família. A queda de renda com consequências catastróficas para os orçamentos familiares é uma realidade que também atingiu em cheio milhares de colegas advogadas e advogados que, agora, tentam recolocar suas vidas e carreiras nos trilhos. Nesse ponto, a Ordem dos Advogados do Brasil e os órgãos do Judiciário terão um papel importante para cumprir e assegurar a dignidade e o pleno exercício profissional a esses profissionais. 

É inevitável que, com a retomada do cotidiano, desafios inéditos se imponham. As medidas de precaução hão de se tornar perenes, e nós estaremos cada vez mais habituados aos relacionamentos virtuais, em quaisquer planos, da esfera privada à profissional. Um tempo de adaptação, no qual surgirão contendas, é natural. Resta a nós, operadores do Direito, permanecer atentos para que, independente do rumo a ser tomado, jamais deixemos de respeitar os fundamentos da Constituição Federal.




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 é advogado, doutor pela Universidade de Salamanca (Espanha), ex-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Constitucional da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2021, 19h43

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