Conselheiros do Carf desistem de sessões de janeiro, em protesto contra orçamento
30 de dezembro de 2021, 17h44
63 conselheiros da Receita Federal que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) informaram à Presidência do órgão, nesta quinta-feira (30/12), que não participarão das reuniões de julgamento de janeiro de 2022, devido à redução do orçamento destinado à Receita Federal.
Os conselheiros, representantes da Fazenda nacional, assinaram uma petição que comunica a decisão de não participar das sessões e pede o cancelamento das suas diárias e passagens, para evitar maiores prejuízos ao erário.
17 turmas completas não irão se reunir. No total, a decisão afeta 24 turmas do Carf, incluindo aquelas em que pelo menos um conselheiro do Fisco aderiu à paralisação.
No documento enviado à Presidência do conselho, os signatários explicam que resolveram adotar a postura após uma assembleia nacional da categoria ocorrida na última quinta-feira (23/11). Os conselheiros também afirmam que estão aptos para julgar todos os processos pautados caso haja nova deliberação da assembleia em sentido contrário.
"Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF, ressalvadas as decadências e demandas judiciais, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência", foi o indicativo da assembleia aprovado na época.
A medida é mais uma reação de profissionais ligados à Receita em protesto à aprovação do orçamento de 2022, que cortou recursos do órgão e garantiu aumento apenas para policiais federais.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), 951 auditores-fiscais já entregaram seus cargos de chefia. Ao menos 44 já renunciaram a seus cargos de conselheiro no Carf. A adesão à paralisação já ultrapassa 90% dos efetivos.
Clique aqui para ler a petição
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