Consultor Jurídico

Porta giratória

TCU determina que consultoria revele quanto pagou a Sergio Moro

A Alvarez & Marsal deve revelar quanto pagou ao ex-juiz Sergio Moro depois que ele deixou a empresa, em outubro deste ano. A determinação é do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).

No despacho, Bruno Dantas também determinou que seja feito o levantamento de todos os processos de recuperação judicial em que a consultoria atuou no período da "lava jato", em ordem cronológica, para acompanhar a evolução dos negócios da empresa.

Bruno Dantas levou em consideração os pedidos feitos pelo Ministério Público junto ao TCU, apresentados pelo subprocurador Lucas Furtado.
Segundo o MP, é preciso investigar o conflito de interesses no fato de o ex-juiz Sergio Moro ter proferido decisões judiciais e orientado as condições para celebração de acordos de leniência da Odebrecht e, logo em seguida, ter ido trabalhar para a consultoria que faz a administração da recuperação judicial da mesma empresa.

Em fevereiro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu à corte a suspensão de qualquer pagamento à Alvarez & Marsal, no âmbito da recuperação judicial da Odebrecht até que o papel do ex-juiz na derrocada econômica da empreiteira seja avaliado pelo tribunal. Bruno Dantas, então, pediu esclarecimentos à Alvarez & Marsal sobre a admissão de Moro.

Em dezembro, o subprocurador fez novos pedidos, que foram agora atendidos por Bruno Dantas. Ele solicitou a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos que integram o Judiciário, de informações sobre todos os processos de recuperação judicial em que as empresas do grupo Alvarez e Marsal atuaram desde 2013. Também pedia que a empresa apresentasse toda a documentação relativa ao rompimento do vínculo de trabalho com Moro.

No inicio do ano, Bruno Dantas, já havia apontado que "são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral". "Em uma situação como essa, é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial nomeada na recuperação judicial", afirmou o ministro.

Moro reage

Na tarde desta terça-feira, o ex-juiz veio a público, por meio do Twitter,  para contestar o TCU.  "Repudio as insinuações levianas do Procurador do TCU a meu respeito", disse o ex-ministro. “Não enriqueci no setor público e nem no privado. Não atuei em casos de conflito de interesses”, publicou, lamentando que o órgão “seja utilizado dessa forma".

*Texto modificado às 15h28 para acréscimo de informações

Clique aqui para ler o despacho de Dantas
Clique aqui para ler o pedido do MP
Processo 006.684/2021-1




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2021, 8h28

Comentários de leitores

4 comentários

Do que Trata oTribunal de Contas?

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse tribunal nada tem a ver com contratos de ex-servidores com entidades particulares. Somente interesses políticos não bem esclarecidos podem justificar tal pesquisa. É coisa de terraplanistas ou daqueles que acreditam que Papai Noel foi quem doou as obras do sírio de Atibaia

Tá com medo, "home"

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Noticia a matéria que o Moro repudiou a requisição do TCU. Oxente! um "home" "onesto", tal qual ele, não deve repudiar nada. Deveria dizer publicamente: "Vá em frente TCU, pois, só assim os "lulistas", dentre eles o João Marcos, verão e saberão que fiz parte da parcialidade para tirar o LULA da concorrência em 2018". Tanto é assim que perdi minha carreira e meu status de 22 anos de juiz federal, por um cargo incerto e temporário, prometido por governo "çanto", "onesto" e da "familha", "que mim inganou". "Agora tô arrependido"!

Uma gaveta qualquer

Rafael Calegari (Serventuário)

Quem imaginaria que o ex-juiz Sergio Moro teria que se explicar de tanta coisa errada?... O mesmo se pode dizer do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que respondeu a uma série de processos no CNMP, alguns ainda pendentes. Ninguém aqui nasceu ontem, e todos sabemos do corporativismo quase absoluto destas duas carreiras públicas (a de juiz e a de membro do Ministério Público). E estes dois casos de pessoas que estão sendo coagidas a darem explicações, correndo alguns riscos de penalidades, não se enquadram na libertinagem e impunidade absolutas dos membros destas carreiras públicas, pois, se não fosse assim, não haveria tais processos. Este é um primeiro passo. Não é de um dia para o outro que nos libertamos de uma oligarquia secular. Temos que identificar quais são os passos estrategicamente mais promissores, a cada momento, para evoluirmos um pouco mais nesta caminhada contra o abuso de poder generalizado dos membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público (não dos servidores, e sim dos membros). Todos nós, cidadãos, temos que fiscalizar o TCU, o CNJ e o CNMP para garantirmos, por nós mesmos, que estes processos de escandalosos ilícitos do conhecimento de todos não vão parar numa gaveta qualquer.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/01/2022.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.