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Indevido processo legal

Brasil é segundo país com a justiça criminal mais parcial do mundo, mostra ranking

A justiça criminal brasileira é uma das piores do mundo: no ranking do "World Justice Project: Rule of Law Index 2021", o Brasil ocupa a 112ª posição mundial, entre 139 países avaliados.

Entre os medidores usados na pesquisa estão a efetividade das investigações, a duração razoável do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistema de justiça, a ausência de corrupção e o respeito ao devido processo legal.

Respeito aReproduçãoos direitos dos presos foi um dos critérios de avaliação
 

Mesmo dentro da América Latina, o Brasil ficou abaixo da média, ocupando a 20ª posição entre 32 países.

No medidor "efetividade e razoável duração do processo", o Brasil está na posição 133 (de 139), à frente apenas de Trindade e Tobago, Peru, Paraguai, Bolívia e Venezuela. Em primeiro lugar, está a Noruega, seguida da Finlândia, Dinamarca, Áustria, Suécia e Alemanha. Os EUA estão na posição 30, enquanto a China, na 69ª posição. 

No medidor "imparcialidade" do sistema de justiça criminal, que analisa práticas discriminatórias e seletividade do sistema, o Brasil aparece na penúltima colocação, perdendo apenas para a Venezuela. 

No quesito eficácia do sistema carcerário para reduzir a criminalidade e a reincidência, e respeito aos direitos dos presos, o Brasil ficou na 131ª posição. Nessa categoria o primeiro colocado é a Noruega.

A qualidade das investigações no Brasil também é baixa e o país ocupa o lugar 117 do ranking.

A posição brasileira melhora quando avaliado se policiais, promotores e juízes seriam corruptos: o pais está na 66ª colocação. Quanto à independência política  do sistema criminal o Brasil está na 50ª colocação. Porém, aparece em 119ª no medidor de respeito aos direitos do acusado, como a presunção da inocência.

O World Justice Project (WJP) é uma organização independente e multidisciplinar que trabalha para gerar conhecimento e conscientização sobre a importância do devido processo legal no mundo. O "Rule of Law Index" mede como o devido processo legal é praticado em 139 países, e possui oito indicadores.

Clique aqui para ver o desempenho do Brasil 




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Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2021, 11h40

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3 comentários

Justiça Pária

Professor Edson (Professor)

No dia 5 de julho de 2012 voltava para casa depois de mais um dia de trabalho o radialista Valério Luiz que foi morto a tiros, depois de deixar os escritórios da Rádio Jornal 820 AM. Um motociclista estava à espera de Valério na entrada da estação quando o jornalista saía. O motorista tentou fugir, mas seu carro colidiu com outro veículo que estava estacionado na rua. Após o acidente, o motociclista em seguida disparou sete tiros na janela do lado do motorista do veículo de Valério. Segundo as investigações o mandante do crime foi Maurício Sampaio, na época presidente do clube Atlético Goianiense, que não aceitava as críticas feitas pelo radialista sobre a sua administração no clube, As cinco pessoas acusadas do crime são:

Maurício Sampaio, apontado como mandante;
Urbano de Carvalho, acusado de contratar PM que teria matado Valério;
Ademá Figueiredo, cabo da Polícia Militar acusado de ser contratado para matar o cronista;
Marcus Vinícius Pereira Xavier, açougueiro, que teria participado do planejamento do crime;
Djalma da Silva, PM denunciado por atrapalhar as investigações. Resumindo, todos soltos e nenhuma condenação, até o momento, praticamente 10 anos do crime hediondo e não existe data para o julgamento, raramente a justiça parcial deste país consegue atingir quem ganha mais do que 5 salários mínimos, isso precisa mudar urgentemente, ou teremos para sempre uma justiça pária.

Dezembro 2017

Professor Edson (Professor)

"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anulou a decisão de mandar o presidente do Atlético-GO, Maurício Sampaio, a júri popular pela morte do radialista Valério Luiz, em 2012, em Goiânia. O magistrado argumentou que a participação do acusado, que responde ao processo em liberdade, não ficou clara na decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

O próprio ministro já havia negado recurso anterior da defesa que pedia a anulação do júri popular, mas na decisão proferida no último dia 18 de dezembro ele anulou o pedido. No documento mais recente, o ministro argumenta que “o paciente, denunciado como mandante de um crime de homicídio, não teve sua participação descrita nos fundamentos da decisão de pronúncia, nem sequer minimamente”.

Fevereiro 2018

Professor Edson (Professor)

"O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconsiderou e decidiu por enviar o presidente do Atlético-GO, Maurício Borges Sampaio e outros três homens, a júri popular pela morte do radialista Valério Luiz. O crime ocorreu em 2012, em Goiânia. O acusado afirmou que vai recorrer.

Lewandowski havia negado recurso da defesa que pedia a anulação do júri popular, mas na decisão proferida no último dia 18 de dezembro ele anulou o pedido. Atendendo a nova solicitação da Procuradoria Geral da República, ele reviu mais uma vez o processo e determinou que Sampaio vá a júri popular.

Em novo documento assinado pelo ministro, na quinta-feira (1º), ele voltou atrás da última decisão, que anulava a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e determinava que Sampaio não fosse a júri popular. No texto atual, ele admite ter mudado a forma de ver os fatos após nova argumentação da Procuradoria-Geral da República. “Na espécie, e agora diante de todos os elementos do caso concreto, penso que, de fato, a sentença de pronúncia preenche os requisitos legais, ao tratar sobre a materialidade e a autoria”, escreveu.

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