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Bola de cristal

Não cabe extinção de punibilidade por prescrição antecipada, diz TJ-SP

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Comentários de leitores

6 comentários

Ode à impunidade

F.H (Estudante de Direito)

Vergonhosa a decisão de primeiro grau que aplicou a "prescrição de volta para o futuro" a fim de fortificar duas constatações: primeiro que o Estado que detém o monopólio da punitividade é omisso; segundo que além de omisso é ineficiente, pois ao invés de responsabilizar o delinquente o afaga com a prescrição virtual...

A mensagem para o povo é simples: se armem porque se depender do Estado ninguém será punido.

A quem serve o poder judiciário?

Jurisprudência errada

Emanoel Costa (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Certíssimo o juiz de 1o. grau. Seguir avante com processo inútil é gastar sem utilidade o dinheiro público e abarrotar mais ainda o serviço judiciário sem proveito algum. Errôneo o entendimento das cortes superiores!

Parabéns, tjsp

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Parabéns ao notável Desembargador do TJSP.
Aplicando a Súmula do STJ, evita-se que o violador da lei desfrute de sua impunidade.

Lembra

Professor Edson (Professor)

Lembra dessa matéria da conjur. "LIMITE PENAL"
"Não reconhecer prescrição antecipada no crime é jogar dinheiro fora
26 de setembro de 2014, 8h01"

Tempo e Dinheiro Perdido

guirochasantos (Estudante de Direito)

Neste caso o Réu foi denunciado por um delito de pena mínima 2 anos e máxima 5 anos, sendo que na denúncia não foi imputado nenhuma circunstância agravante ou causa de aumento de pena. Os fatos ocorreram em 2011, sem nenhuma causa interruptiva. Por óbvio que, inexistindo nenhuma circunstância agravante ou de aumento de pena, ou qualquer outra extraordinária, eventual pena aplicada não será superior a 4 anos (isso se a pena for alta), de modo que a prescrição ocorreria em 8 anos, cf. art. 109, IV, CP, estando, portanto, prescrito. Assim, diante de um Poder Judiciário cheio de processos, qual a razão de continuar no prosseguimento do feito sendo que está fadado à prescrição? Só haverá perda de tempo e dinheiro.

Divergência

Joelcio Viana Seravalle (Advogado Autônomo - Família)

Venho divergir, entendo que tds devem pagar seus crimes conforme a lei. Contudo, não é inteligente ocupar os esforços do direito de punir em um caso que, de ante mao, ja se sabe que será em vão....poderiam se bebruçar sobre casos com chances concretas de
PUNIÇÃO.

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