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Retrospectiva 2021

Em julho, ataques de Bolsonaro às instituições democráticas foram destaque

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O começo de julho foi marcado por uma ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros do Supremo Tribunal Federal. À medida que seu desempenho nas pesquisas eleitorais começou a cair drasticamente, o mandatário elevou o nível da temperatura institucional com ataques ao STF e ao sistema eleitoral.

Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, na quarta-feira (7/7), Bolsonaro insinuou — sem nenhuma prova — que os ministros do STF estariam trocando arquivamento de processos de políticos do Congresso Nacional por apoio político ao veto do retorno do voto impresso.

"O STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com alguns partidos políticos. 'Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos dar um tempo, e você vota contra o voto impresso", disse.

O mandatário — também sem apresentar nenhuma prova — atacou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

"A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições", disparou.

Em nota, o presidente do STF, Luiz Fux, respondeu aos ataques. "O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os poderes".

Por meio da assessoria de imprensa do TSE, Barroso disse que não comentaria as palavras de Bolsonaro — mas não deixou de responder ao presidente.

"A Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral informa que o ministro Luís Roberto Barroso está num compromisso acadêmico fora do Brasil e pediu para não ser incomodado com mentiras e miudezas".

Após divulgação de pesquisa DataFolha que apontou que a maioria dos brasileiros considera Bolsonaro desonesto, falso, incompetente, despreparado, indeciso, autoritário e pouco inteligente, o presidente chegou a questionar a possibilidade de haver eleições livres no Brasil em 2022.

Chamado de "idiota" e "imbecil" por Bolsonaro durante encontro com fãs de cercadinho pela manhã desta sexta-feira (9/7), em Brasília, Barroso disse à ConJur que não vai parar para "bater boca". "Mas eleição vai haver, eu garanto", disse, rebatendo a ameaça feita pelo chefe de estado, para quem "corremos risco de não termos eleições ano que vem".

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:

3/7 — Lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça Brasil foi destaque
10/7 — Semana foi marcada por ataques de Bolsonaro às instituições democráticas
17/7 — Indicação de André Mendonça ao STF foi o destaque
24/7 — Decisão que confirma demissão por justa causa por recusa a vacina foi destaque
31/7 — Cobiça de lavajatistas por espionagem israelense de ponta foi destaque

O escolhido
O mês de julho também foi o mês em que o presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo em torno da sua mais recente indicação ao Supremo Tribunal Federal.  O escolhido foi o então
advogado-geral da União, André Mendonça.

 André Mendonça fez toda sua trajetória no serviço público como advogado da União. Ele entrou na carreira no ano 2000 e pode chegar ao STF aos 48 anos, caso seja aprovado em sabatina pelo Senado Federal. Conhecido pelo seu perfil discreto, Mendonça foi um dos principais assessores de Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União no governo de Michel Temer, e alçado à chefia da AGU no início do mandato de Jair Bolsonaro onde também atuou como ministro da Justiça. Após ter sua sabatina adiada por meses, André Mendonça foi referendado pelo Senado e tomou posse como ministro do STF em 16 de dezembro de 2021.

Entrevista do mês
No Brasil contemporâneo, os direitos legais do cidadão, a quem a Constituição assegura a presunção de inocência, são espezinhados e pisoteados a mancheias, e, ao lutar por eles, o advogado é tratado como um estorvo, um obstáculo a ser removido da trajetória meramente formal de sentenças antecipadamente lavradas. Tanto mais visado será o profissional quanto mais combativo for.

A reflexão é do criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados. Ex-presidente do Conselho Federal da OAB e atual diretor e orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros, Batochio foi um dos principais artificies do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que completou 27 anos no último domingo (4/7).

Para Batochio, o regramento que resguarda as prerrogativas do advogado e, consequentemente, do cidadão por ele representado, precisa ser atualizado. Como um organismo vivo, deve se adaptar para atender ao espírito do tempo. "Aquilo que não se alterou em milênios se transforma e se modifica em um século, apenas em décadas ou em anos", resumiu Batochio em entrevista à ConJur.

Veja outras entrevistas de julho:

* Christian Edward Cyrill Lynch, professor da Uerj: “Lavajatistas esquentaram a cama para os reacionários deitarem”
* José Roberto Batochio, advogado criminalista: "Estatuto da advocacia é um organismo vivo e precisa de atualização"

* Sérgio Rosenthal, advogado criminalista: “Preventiva não pode ser instrumento de coação para forçar delação”
* Valeska Martins, advogada do ex-presidente Lula: "Lava jato" tirou legitimidade da eleição de 2018"
* Sebastião Reis Júnior, ministro do STJ: "Punitivismo mira corrupto, mas acerta ladrão de biscoito"




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Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2021, 8h21

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