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Embargos Culturais

"Virginius" (Narrativa de um advogado), de Machado de Assis

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Para o selo "direito e literatura" o conto "Virginius", de Machado de Assis, é modelo para especulações em torno do direito na literatura. Há manifestação do protagonista (um advogado) que afirmou que os autos (do processo) não lhe tinham tirado o gosto pelas novelas, e que se achava feliz por encontrar "no meio da prova judiciária, de que andava cercado, um assunto digno da pena de um escritor". O enredo tem como pano de fundo um tema de direito penal.

Nesse conto descortina-se uma feição discutida em Machado de Assis. Trata-se de narrativa fortemente contrária à escravidão. É um texto de militância política, ainda que alguns resistam a reconhecer essa militância no "bruxo do Cosme Velho". O conto foi publicado no Jornal das Famílias, em junho de 1864, portanto bem antes da própria Lei do Ventre Livre, que é de 1871. O conto pode ser lido na íntegra, em sua primeira versão, na hemeroteca da Biblioteca Nacional. Pode-se imaginar o leitor original dessa impressionante narrativa.

É a história de um advogado que certo dia recebeu um bilhete pelo correio. Era um convite para que aceitasse uma causa. Deveria ir até determinada vila, para tomar conta do processo. Honorários e despesas seriam adiantados. O réu, em cujo favor se pedia sua atenção, estava preso. O acusado chamava-se Julião, ao que consta um escravo alforriado. O advogado não reconhecia a letra da carta. Curioso, em oito dias tinha à porta um cavalo e um camarada, com uma bolsa de dinheiro (que não aceitou). Rumaram para o local dos fatos.

No caminho, lembrou que tinha um amigo na região, que o recebeu e que reconheceu a letra da missiva. Era a letra de Pio, um fazendeiro de alma boníssima, que ere conhecido como o "Pai de Todos". Era a justiça e a caridade em forma de pessoa. Todos acatavam suas decisões. Sua fazenda era um asilo para órfãos e pobres. Não tinha escravos, tinha amigos. Anualmente, libertava um certo número de trabalhadores. Era amado. O mais justo e amável homem de toda a região. Era quem contratava o advogado para defender Julião.

O advogado foi até a cadeia entrevistar o réu, que lhe contou sua história. Adorava Pio, de quem ganhara inclusive um pequeno sítio, onde fora morar com uma filha menor, Elisa, então com sete anos. O fazendeiro tinha um filho, Carlos, três anos mais velho do que Elisa. Bom menino, vigiado pelo pai, que o tinha em alta estima. Carlos fora estudar, conquistou o diploma e o anel de bacharel, retornando à fazenda, muito mudado. Era um homem. Só pensava em matar o tempo, caçando pelas redondezas.

Julião contou ao advogado que um dia, voltando para casa, percebeu que Elisa havia chorado. Cedendo às súplicas do pai, Elisa contou que fora molestada por Carlos. Julião intervém, conversa com Carlos, pedindo que deixasse a filha em paz. Mais tarde, voltando para casa, Julião percebe ruídos. Descobre que uma parenta estava amarrada, que havia jagunços no lugar, e que Carlos avançava sobre Elisa, que gritava.

Julião tentava salvar a filha, mas fora dominado e amarrado pelos jagunços. Carlos vai até a polícia (certamente desvirtuaria a história). Enquanto isso, Julião consegue (ainda que amarrado) pegar uma faca e, abraçando-se a filha, deu-lhe uma punhalada. Justifica que não deixaria a moça viver sem honra. Com o retorno de Carlos, Julião foi preso e responderia pelo homicídio da própria filha. Julião entendia que se os jurados fossem pais certamente entenderiam a situação.

Antes do júri o advogado foi conhecer Pio, que equiparou a um padre. Um homem santo. Pio acreditava que o filho era a causa da morte de Elisa, ainda que não necessariamente o autor direto do crime. Puniu Carlos, enviando-o para o sul, onde serviria como soldado. Ainda que simpático a Julião, o júri o condenou a 10 anos de prisão. As cinzas de Elsa, por ordem de Pio, foram colocadas em uma urna, em frente da qual se oravam todas as semanas. Depois de cumprir a pena, Pio trouxe Julião perto de si, não deixando que ele voltasse a viver no local onde ocorrera a tragédia.

Ao longo do conto Machado de Assis revela a fonte da narrativa, quanto a seus elementos centrais. Trata-se de uma passagem da história romana, colhida em Tito Lívio. Ápio Cláudio quis tomar Virgínia, filha de Virginius, como escrava. Para defender a honra da filha, Virginius a assassinou, evitando que caísse na escravidão. Desse desentendimento desdobrou-se um gravíssimo problema na política romana.

Em "Virginius" (Narrativa de um advogado), Machado opõe pai e filho no contexto da escravidão. A nova geração, ilustrada, estudada, que viveu na cidade, subverte a tendência histórica, revelando-se conservadora e pouco afeta às mudanças pelas quais a sociedade passava. Do ponto de vista do direito penal Machado lança dúvidas relativas à conduta do pai. Não há final feliz. O significado pertence ao leitor. Machado, a valer-me de uma expressão de Carlos Drummond de Andrade, em outro contexto, e em relação a outro autor (Paulo Duarte) era um contemporâneo do futuro.




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 é livre-docente pela USP, doutor e mestre pela PUC-SP, advogado, consultor e parecerista em Brasília. Foi consultor-geral da União e procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2021, 8h01

Comentários de leitores

1 comentário

A mulher como objeto

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Tragédias desse tipo só ocorrem nos contextos em que a mulher é considerada um objeto que deve manter intactas suas "configurações" sob pena de ter seu "valor de mercado" rebaixado ou anulado. Tanto é verdade que, no próprio texto, entra em questão a escravidão. Ainda bem que muita coisa mudou em relação a esse assunto e precisa mudar muito mais.

P.S. - Dr. Godoy, um Feliz 2022, repleto de alegres relizações. Estarei afastada da Conjur no próximo ano. BOA ENTRADA !!

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