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Leis draconianas

Australiano é proibido de sair de Israel por 8 mil anos

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Uma investigação da jornalista inglesa Marianne Azizi revelou, na sexta-feira (24/12), que o australiano Noam Huppert, 44, foi proibido de sair de Israel até 31 de dezembro do ano 9999 (aproximadamente 8 mil anos) – ou até que ele pague inteiramente a pensão alimentícia a seus dois filhos com uma mulher israelense.

Australiano é proibido de sair de Israel por 8 mil anos ou até pagar pensão
Reprodução

No seguimento de um processo de divórcio, uma corte religiosa de Israel expediu uma ordem, em 2013, garantindo que o pai australiano das crianças não deixe o país até que faça todos os pagamentos futuros de pensão alimentícia até que completem 18 anos.

Huppert, que é químico analista de uma empresa farmacêutica, não pode sair do país nem a trabalho, nem de férias, muito menos de mudança. Ele terá de pagar 5 mil shekels (US$ 1.588 ou R$ 9 mil) por mês. No total, ele ainda deve cerca de US$ 3,34 milhões.

O australiano se mudou para Israel em 2012 para ficar perto de seus dois filhos, um com três meses e outro com cinco anos de idade. A mulher, que havia pedido o divórcio em uma corte israelense, pediu a um tribunal religioso para emitir a proibição de viagem. A corte emitiu uma ordem chamada de “stay-of-exit”.

Uma vez que um pai esteja sob uma ordem desse tipo, ele terá de pagar a quantia fixada para a pensão alimentícia, mesmo que o valor corresponda a 100% de sua renda mensal ou mais. O valor é fixado sem uma investigação de sua situação financeira.

Se não pagar, passará 21 dias na cadeia, a cada atraso”, disse ao The Sun e ao site news.com.au o diretor do documentário independente No exit order, Sorin Luca. Milhares de pais divorciados, entre os quais centenas de australianos, estão nessa situação de presos dentro das fronteiras de Israel, diz o diretor.

O Departamento de Estado dos EUA emitiu uma nota de advertência aos cidadãos do país, na qual afirma que cortes civis e religiosas de Israel exercem ativamente sua autoridade para impedir certos indivíduos, incluindo não residentes, de deixar o país até que dívidas ou outras reclamações sejam resolvidas”.

“As cortes religiosas de Israel exercem jurisdição sobre todos os residentes de Israel, em casos de matrimônio, divórcio, guarda de crianças e pensão alimentícia”, informa.

“Os cidadãos americanos, incluindo aqueles sem cidadania israelense, devem saber que podem estar sujeitos a permanência involuntária e prolongada (e mesmo a encarceramento) em Israel, se um processo for aberto contra eles em um tribunal religioso, mesmo que seus casamentos tenham sido realizados nos Estados Unidos e que suas esposas não estejam presentes em Israel”, diz a nota.

Adverte ainda que a Embaixada Americana em Israel “não consegue cancelar uma dívida de um cidadão americano, nem garantir sua saída do país, se ele for impedido de viajar até que as dívidas sejam resolvidas”.

O blogueiro Adam Herscu também publicou uma advertência no jornal The Times of Israel: “Se você planeja se mudar para Israel e iniciar uma família nesse país, precisa entender que as leis do Direito de Família são draconianas e excessivamente discriminatórias contra os homens. Há uma chance de que você seja tratado como um criminoso e lhe seja atribuído o papel de visitante-caixa eletrônico”.

Para o blogueiro, pais israelenses podem ser incluídos entre as “espécies ameaçadas de extinção”.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2021, 13h45

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