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STF dá 5 dias para governo explicar prescrição para vacinação infantil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo federal prazo de cinco dias para se manifestar sobre o plano de só vacinar contra a Covid-19 as crianças de cinco a onze anos que tiverem recebido prescrição médica.

Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, é o relator da ADPF sobre o tema da vacinação
Nelson Jr./STF

O pedido foi feito pela Rede Sustentabilidade, nos autos de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual o partido acionou o STF, em outubro de 2020, para obrigar o governo a apresentar plano nacional de vacinação.

A petição foi motivada por fala recente do ministro Marcelo Queiroga, que na quinta-feira (23/12) defendeu a vacinação de crianças somente nas hipóteses em que houver prescrição médica.

O tema da vacinação infantil é sensível para o governo, que tem resistido a ampliar o número de imunizados contra a Covid-19. Por conta disso, já tramita no STF a ADPF 756, em que o ministro Ricardo Lewandowski mandou apresentar plano para imunizar crianças de cinco a onze anos.

ADPF 754




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Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2021, 11h03

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