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Retrospectiva 2021

Em maio, absolvição de líderes do MDB foi destaque

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Uma tentativa de criminalizar a política. Assim classificou o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio do então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra líderes do MDB.

O magistrado absolveu 12 pessoas da legenda acusados de integrar um esquema que ganhou na imprensa o apelido de "quadrilhão do MDB".

A denúncia por organização criminosa envolvia Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo da Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes, Lúcio Funaro, João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo.

O juiz considerou a ação penal improcedente por considerar que os fatos narrados não constituem crime. Os acusados teriam incorrido no artigo 2º da "lei das organizações criminosas" (Lei 12.850/13), a fim de arrecadar propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos. Mas, para o juiz, a descrição dos fatos presentes na denúncia não contém os elementos constitutivos desse tipo penal — nem mesmo em tese.

Não existe, assim, "uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade". "Numa só palavra, [a denúncia] não evidencia a subsistência do vínculo associativo imprescindível à constituição do crime", afirma.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:

1/5 — Decisão que acatou denúncia contra deputado foi destaque
7/5 — Semana teve absolvição de políticos e julgamento de patentes
21/5 — Decisão que ordenou buscas contra Salles foi destaque
28/5 — Julgamento que anulou delação de Cabral foi destaque

Delação controversa
Maio também foi marcado pela anulação da delação do ex-governador Sérgio Cabral (RJ). O acordo foi celebrado pela Polícia Federal e foi anulado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O voto que definiu formou maioria foi do presidente da Corte, Luiz Fux. Ele seguiu o ministro Edson Fachin, relator do caso, e aceitou preliminar para estabelecer que no caso específico de Cabral, a colaboração premiada firmada pela PF deveria ter se submetido à anuência do Ministério Público.

O mesmo entendimento foi endossado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Mas os votos deste segundo grupo de cinco ministros frisaram que não estavam firmando tese alguma com efeito erga omnes (para além das partes) sobre a ausência absoluta de legitimidade da autoridade policial para celebrar acordo de colaboração premiada.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber, por sua vez, avaliaram que a PF poderia ter firmado o acordo de colaboração premiada de Cabral sem aval do MP.

Recusada pelo MP, a delação de Cabral provocou intenso debate sobre a possibilidade de delegados firmarem acordos desse tipo. Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que a delação premiada de Sérgio Cabral dá mostras de "falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após a homologação de seu acordo, os novos relatos que a PF denominou de narrativas complementares".

Entrevista do mês
Em maio, o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates falou à TV ConJur sobre a caçada judicial sofrida por ele. Após ser preso por 11 meses e passar por sete anos de linchamento público em um processo conduzido de forma parcial pelo juiz Carlos Alexandre, uma espécie de Sergio Moro português, o ex-premiê foi julgado inocente.

O relato desse período em primeira pessoa está no livro Só Agora Começou, publicado no Brasil pela editora Contracorrente (clique aqui para ler a resenha). Hoje, o ex-premiê, julgado inocente, é quem acusa órgãos acusatórios e imprensa de, unidos, usarem a bandeira do combate à corrupção em benefício de pequenos interesses pessoais e para criar falsos heróis, corromper o devido processo legal e minar a liberdade das pessoas. "A câmera de televisão surge como novo instrumento da repressão estatal", afirma.

Em entrevista por vídeo (clique aqui para assistir) concedida com exclusividade à ConJur, Sócrates ataca o que chama de aliança subterrânea entre membros do Ministério Público e jornalistas. "Eu dou-te a informação e tu dizes bem de mim. Isto é um comércio! Dessa aliança nasce um novo poder, mas que não é um poder explícito. É um poder oculto, um deep state". Também pontua o destino comum de vários juízes que abandonaram a toga para se aventurar na política após conduzirem operações barulhentas: "Terminam sempre falando para as pedras do deserto".

Veja outras entrevistas de fevereiro:

* Daniel de Macedo, defensor público-geral da União: "A balança do sistema de Justiça está totalmente desequilibrada'

* Maia da Cunha, especialista em Direito Empresarial: "Anular uma sentença arbitral é aprimorar o sistema"

* José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal: “Aceitar cargo de Bolsonaro foi início do fim de Moro e sua mediocridade ficou visível”

* Abel Gomes, relator da "lava jato" no TRF-2: "Juízes e promotores não podem assumir posição panfletária"




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Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2021, 8h20

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