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Plantão médico

TJ-PE obriga Unimed Recife a retomar atendimento a planos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou que a Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico restabeleça de forma integral o atendimento a pacientes de planos de saúde em sua rede própria de hospitais.

123RF

Proferida na terça-feira (21/12) pelo juiz Janduhy Finizola da Cunha Filho, a decisão concede prazo de cinco dias para que a Unimed "restabeleça a rede credenciada, mantendo-se todos os hospitais conveniados [...], sem qualquer restrição, exclusão ou limitação dos direitos dos usuários com contratos vigentes".

A Unimed Recife havia descredenciado hospitais de sua rede de maneira unilateral, sem que houvesse a substituição por outros serviços para a manutenção do atendimento aos clientes.

Agora, a empresa deverá retomar a rede originalmente vendida pelos planos de saúde aos consumidores. A multa em caso de descumprimento da determinação é de R$ 5 mil por dia.

O mandado expedido pela Justiça atende a uma ação civil pública movida pela Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), segundo a qual o descredenciamento de hospitais feria "o equilíbrio contratual de avença firmada entre as partes".

A retomada do credenciamento vale para hospitais como Memorial São José, Esperança Olinda, Esperança Recife, Real Português e Santa Joana.

Clique aqui para ler a decisão
0129309-08.2021.8.17.2001




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Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2021, 21h02

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