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Faltou monitoramento

Prefeitura deve indenizar menino que ficou tetraplégico após queda em aula de judô

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A atividade do judô pressupõe intenso contato físico, de modo a exigir o máximo de monitoramento pelos responsáveis na execução dos movimentos, justamente pelas graves consequências que podem advir da realização incorreta desses.

IstockphotoMenino que ficou tetraplégico após queda em aula de judô deve ser indenizado

Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de Pindamonhangaba a indenizar um aluno que ficou tetraplégico após uma queda durante uma aula de judô em um centro educacional municipal.

Conforme a decisão, a prefeitura deverá pagar R$ 100 mil de indenização aos pais do menino, além de pensão alimentícia vitalícia no valor de três salários mínimos, desde a data do acidente que vitimou o autor, com juros e correção monetária.

De acordo com os autos, após a queda na aula de judô, o menino ficou tetraplégico e passou a necessitar de alimentação especial, fisioterapia, fraldas, medicamentos, terapia, e consultas médicas frequentes com diferentes especialistas, situação que se agravou diante dos poucos recursos financeiros da família.

Ao negar o recurso da prefeitura, o relator, desembargador Ponte Neto, afirmou que houve falha da administração pública, que se omitiu quanto ao dever de fiscalizar e evitar o acidente, preservando o bem-estar e a integridade física do aluno dentro de um espaço gerido pelo ente público. 

"De fato, a responsabilidade do Estado está escorada no dever de guarda e vigilância às crianças e adolescentes que lhe são entregues pelos pais ou responsáveis para o exercício de qualquer atividade, devendo preservar pelo seu bem estar e integridade física dentro de suas dependências", afirmou.

Segundo Ponte Neto, a conduta omissa e negligente do município e o nexo causal restaram devidamente demonstrados nos autos. “Igualmente, sendo certa a existência de dano e o nexo de causalidade entre ele e o acidente sofrido pelo autor, advindo da omissão do município, há o dever de indenizar”, concluiu. A decisão foi unânime.

Clique aqui para ler o acórdão
0005221-36.2013.8.26.0445




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Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2021, 19h09

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