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Juiz artificial

Em março, julgamento da suspeição e incompetência de Moro foram destaque

Em março, o país foi surpreendido pela decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o então juiz Sergio Moro como titular, para processar e julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), e em duas ações envolvendo o Instituto Lula. Com isso, as condenações do petista foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, podendo disputar eleições.

Fachin declarou "a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias". Ou seja: encontrou uma forma de manter válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões — o que a declaração de suspeição de Moro, uma decisão previsível, não possibilitaria. Nos dois processos envolvendo o Instituto Lula ainda não havia sentenças, apenas o recebimento das denúncias.

O que Fachin admitiu na decisão é que não havia conexão entre os supostos crimes que o Ministério Público Federal atribuía a Lula e a investigação de atos de corrupção na Petrobras. Em seguida, o ministro submeteu ao Plenário da corte sua decisão.

Ainda em março, a 2ª Turma do STF iniciou o julgamento da suspeição de Sergio Moro. Os ministros Gilmar e Ricardo Lewandowski votaram por reconhecer a parcialidade de Moro. Gilmar afirmou que, enquanto esteve à frente da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Moro interferiu na produção de provas contra acusados, dirigiu as investigações do Ministério Público Federal e juntou documentos de ofício, sem manifestação do órgão.

Com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia, em 2018 ela tinha votado pela contra a suspeição, o ex-ministro de Bolsonaro foi declarado suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente Lula no bojo da finada "lava jato".

"Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo, para se demonstrar a quebra de um direito de um paciente", declarou a ministra.

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:
6/3 - Aposentadoria de Nefi e novas conversas lavajatistas foram destaque
13/3 - Anulação de processos de Lula e suspeição de Moro foram destaque
20/3 - Processo "invisível" nas conversas lavajatistas foi destaque
27/3 - Suspeição de Sergio Moro em condenação de Lula foi destaque

Novas conversas
Outro destaque do mês foi uma nova leva de diálogos dos procuradores da autoproclamada operação "lava jato". Uma das conversas revela os bastidores do acordo de delação da OAS. "Essa reportagem só me convence que a OAS tem que mijar sangue para voltar para mesa". Foi essa a mensagem enviada por um dos procuradores da "lava jato" em um grupo do Telegram em 27 de agosto de 2016, em referência às negociações de um acordo de colaboração premiada.

Mensagens revelaram que Dallagnol articulou ataque a escritórios de advocacia
Divulgação 

As negociações tinham sido interrompidas cinco dias antes pelo então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, depois da desastrosa reportagem de capa da revista Veja que atribuía à delação a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli teria sido citado por Léo Pinheiro. O anexo em que estaria a suposta menção a Toffoli nunca existiu.

Também foi revelado que Deltan Dallagnol articulou um ataque contra os escritórios de advocacia que representavam réus envolvidos em processos da força-tarefa.

Ao todo, 77 endereços ligados a escritórios, empresas e casas de advogados foram alvo de buscas e apreensões. A justificativa era a de que as bancas estavam desviando dinheiro do Sistema S por meio de contratos falsos com a Fecomercio do Rio de Janeiro.

Que processo é esse?
Ainda em março,  foi revelada a existência de um processo invisível citado por procuradores da "lava jato" e o ex-juiz Sergio Moro, o que reascendeu dúvidas sobre a prática de escutas ilegais de autoridades por membros do consórcio de Curitiba.

Nas conversas em que citam um possível grampo envolvendo o ministro "GM", que segundo eles seria Guido Mantega, e não Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, os procuradores e o ex-juiz fazem referência ao processo 5027906-47.2018.4.04.7000, onde estariam as conversas. A ação, porém, não está registrada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pra onde foram os processos do ex-ministro da Fazenda dos governos petistas. Segundo um juiz que atua no Paraná, só há uma explicação para isso: trata-se de um processo secreto.

Por outro lado, profissionais que atuam no Paraná, suscitam outra hipótese: a de que os grampos sejam de conversas entre advogados e seus clientes. As possibilidades não se excluem. Há frases dos próprios procuradores que revelam a existência de interceptação de advogados.

Entrevista do mês:
Em entrevista exclusiva à ConjurHenrique Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou que o Judiciário precisa ter uma posição mais proativa e ajudar a sociedade a resolver seus problemas. Um caminho é promover projetos sociais para ajudar os mais pobres a ter a oportunidade de construir uma vida digna. 

Em entrevista, Henrique Figueira disse que TJ-RJ investirá em programas sociais
Reprodução

O desembargador, que assumiu o cargo no começo de fevereiro, disse que pretende investir em programas que ajudem adolescentes pobres, inclusive infratores, a se inserir no mercado de trabalho.

Figueira declarou que o investimento em tecnologia seria o principal objetivo da sua gestão. Ele também prometeu conciliar o trabalho remoto, implementado em larga escala devido à epidemia da Covid-19, com o presencial. O desembargador elogia as audiências telepresenciais, mas aponta a necessidade de aumentar a confiabilidade do depoimento de testemunhas.

Veja outras entrevistas de março:

* Maria do Carmo Honório, juíza em 2º grau no TJ-SP: "Desafio de hoje é evitar que juizados especiais naufraguem", diz juíza

* Viviane Girardi, advogada e presidente da Associação de Advogados de São Paulo (Aasp): "Mulheres dão a cargos de comando um ganho significativo", diz presidente da Aasp

* Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho: "O conceito de trabalho digno passa por metamorfoses", afirma Peduzzi




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Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2021, 8h20

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