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Orientação do CNJ

Tribunais devem priorizar digitalização de processos de infância e juventude

Os Tribunais de Justiça deverão dar prioridade à digitalização de processos relacionados à infância e à juventude. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Justiça aprovada durante a 98º Sessão Virtual, encerrada na última sexta-feira (17/12).

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"Essa é a medida administrativa de maior envergadura institucional e virá ao encontro dos esforços tidos pelo Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude para averiguar a atual fase de implementação do sistema digital e os dados estatísticos de processos digitalizados em trâmite no 1º e 2º graus", destaca a conselheira Flávia Pessoa, relatora do ato normativo e presidente Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj).

Os tribunais ainda precisam implantar uma tarja de identificação na capa ou destaque, se eletrônico, nos processos de adoção e destituição do poder familiar para cumprir o estabelecido no artigo 2º do Provimento CNJ 36/2014, bem como nas ações de acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento ou em privação de liberdade. Ainda é sugerido que os órgãos implantem o Juízo 100% Digital para tramitação dos processos relacionados à infância e juventude.

Prioridade
O Judiciário incluiu os direitos inerentes à infância e à juventude nas metas a serem cumpridas em 2022. Os tribunais estaduais, federais e do trabalho terão metas específicas a cumprir para garantir a agilidade e efetividade dos processos relacionados à infância e adolescência. Sequestro internacional, combate ao trabalho infantil e priorização na tramitação de processos que envolvem esse público serão o foco dos trabalhos.

O anúncio foi feito durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. "Com a edição de metas nacionais especificamente voltadas para a infância e juventude, a ideia é reforçar o compromisso da Justiça e dar visibilidade ao segmento em meio ao volume total de processos que tramitam nos tribunais todos os anos", afirmou Flávia Pessoa. Com informações da assessoria do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2021, 10h25

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