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Risco à Imagem

Juíza manda Facebook restabelecer conta invadida do Instagram

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A juíza Carla Faria Bouzo, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu (RJ), deferiu pedido de tutela de urgência para obrigar o Facebook do Brasil — controladora da rede social Instagram — a restabelecer o perfil de um homem que teve a conta invadida.

Homem acionou a Justiça para reaver conta do Instagram invadida por estelionatários
Reprodução

Segundo o autor da ação, ele teve a conta invadida por estelionatários que, após a entrada em seu perfil, trocaram os endereços de acesso do e-mail e do telefone celular, inviabilizando qualquer tentativa de retomada de controle da conta.

Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu o risco de lesão à imagem do autor e de prejuízos ao seu trabalho, já que ele se utiliza a rede social para a divulgação profissional, bem como prejuízos à coletividade de seguidores que são potenciais vítimas de tentativas de golpes que estão sendo aplicados.

Diante disso, ela concedeu o pedido de tutela de urgência para restabelecimento da conta, sob pena de multa diária de R$ 500. O dono do perfil foi representado pelo advogado Kayo César Araújo da Silva.

Clique aqui para ler a decisão
0833432-23.2021.8.19.0038




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Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2021, 10h56

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