Chefes da Receita abrem mão do cargo; governo quer PF com teto de STF

Ao menos 500 profissionais da Receita Federal abriram mão de seus cargos comissionados em protesto pela aprovação do orçamento de 2022, que prevê reajuste de salário apenas para polícias federais, inclusive com a ideia do governo federal de botar delegados no mesmo teto de vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal.

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita já tem a confirmação de que 324 auditores renunciaram a seus cargos comissionados. A entidade afirma que o número deve ser significativamente maior já que ainda não conseguiu consolidar todos os arquivos que chegaram das unidades regionais.

A movimentação já havia sido anunciada a terça-feira (21/12) pelo Sindifisco. Por meio de nota, o presidente da entidade, Kleber Cabral, afirmou que o corte orçamentário na Receita será usado para custear o aumento dos policiais.

Em nota conjunta, as entidades sindicais que representam os auditores fiscais e os analistas tributários afirmaram que havia sido feito um acordo de 2016 que previa bônus de desempenho e produtividade, mas que esses valores nunca foram pagos.

"Chegamos à votação da lei orçamentária de 2022 humilhados pelo descaso, aviltados ao constatar que até recursos ordinários da Receita Federal, necessários à continuidade das atividades da máquina arrecadadora, são carreados para o reajuste de categorias de outros órgãos, a despeito de haver, dentro do Ministério da Economia, um acordo pregresso a ser honrado", afirmou a nota conjunta do Sindifisco e do Sindireceita.

A insatisfação com o aumento só para os policiais também alcança outras categorias. Fábio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), diz que a medida traria uma assimetria injusta porque os salários iniciais de policial federal seriam maiores que os valores de final de carreira dos servidores do BC.

O orçamento aprovado teve incluído um parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que prevê a reserva de R$ 1,7 bilhão para aumentar o salário de policiais federais.