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Quinto constitucional: diversidade e igualdade na OAB

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[2] Negros e negras no Poder Judiciário, p. 64, disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/rela-negros-negras-no-poder-judiciario-150921.pdf. Acesso em 20 dez 2021.

[3] Expressão de autoria de Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em discurso por ocasião da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de1988.

[4] República, inclusão e constitucionalismo: escritos constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 15.

[5] Também se remetem a esse dispositivo os arts. 111-A, I, e 115, I, que respectivamente tratam da composição do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

[6] Imparcialidade e diversidade de gênero nos tribunais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 198.

[7] Comentário contextual à Constituição.  São Paulo: Malheiros, 2005, p. 513.

[8] O gênero da justiça e a problemática da efetivação dos direitos humanos das mulheres, in Revista Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 07, nº 13, 2016, p. 106, disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/download/16716/15882. Acesso em 20 dez 2021.

[9] Paridade de gênero na magistratura: um imperativo da democracia, in Revista CNJ, Brasília, DF, v. 3, n. 2, jul./dez. 2019, p. 86, disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/article/view/77/26. Acesso em 20 dez 2021.

[10] Cadê a juíza: travessias de magistradas negras no Judiciário brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 154.

[11] Prescreve o parágrafo único do art. 94 da Constituição da República: “Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”.

[12] Vagas decorrentes da aposentadoria do Desembargador Nestor Duarte (2020) e do falecimento do Desembargador Antonio Carlos Malheiros (2021).

[13] As arguições e as votações foram realizadas em sessão unificada e simultânea em 13 de setembro de 2021, contrariando o disposto no art. 8º do Provimento nº 102, de 2004, do Conselho Federal da OAB, que trata do processo de escrutínio para cada vaga e não para duas ou mais concomitantemente. O § 7º do referido dispositivo é claro ao dispor no singular os termos “lista” e “votação” e em 6 (seis) o número de candidatos: “Serão incluídos na lista os 06 (seis) candidatos que obtiverem metade mais um dos votos dos presentes, repetindo-se a votação por até 04 (quatro) vezes caso um ou mais candidatos não obtenham a votação mínima”.

[14] A título de exemplo, prescreve o art. 131, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, com a redação dada pela Resolução nº 5, de 2020, do Conselho Federal da OAB:

“Art. 131. São admitidas a registro apenas chapas completas, que deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero e, ao mínimo, de 30% (trinta por cento) de advogados negros e de advogadas negras, assim considerados os(as) inscritos(as) na Ordem dos Advogados do Brasil que se classificam (autodeclaração) como negros(as), ou seja, pretos(as) ou pardos(as), ou definição análoga (critérios subsidiários de heteroidentificação), entre titulares e entre suplentes, com indicação dos(as) candidatos(as) aos cargos de diretoria do Conselho Federal, do Conselho Seccional, da Caixa de Assistência dos(as) Advogados(as) e das Subseções, dos(as) conselheiros(as) federais, dos(as) conselheiros(as) seccionais e dos(as) conselheiros(as) subseccionais, sendo vedadas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa.

§ 1º O percentual previsto no caput deste artigo aplicar-se-à quanto às Diretorias do Conselho Federal, dos Conselhos Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência e deverá incidir sobre os cargos de titulares e suplentes, se houver, salvo se o número for ímpar, quando se aplicará o percentual mais próximo a 50% na composição de cada gênero, e o percentual de 30% na composição de cotas raciais para advogados negros e advogadas negras”.

[15] ADFP 186 (cotas para negros no processo de seleção para ingresso em instituição pública de ensino superior) e ADC 41 (reserva de vagas para negros em concursos públicos), disponíveis, respectivamente, em https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6984693 e https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13375729. Acesso em 20 dez 2021.

[16] Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura, disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_203_23062015_12112015184402.pdf. Acesso em 20 dez 2021.

[17] Consulta nº 0600306-47.2019.6.00.0000 (reserva de candidaturas, tempo de antena e recursos para candidatas e candidatos negros), disponível em https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/1223428. Acesso em 20 dez 2021.

[18] Cf. Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, cujo art. 2º prescreve:

“Art. 2º Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

Parágrafo único. A contagem em dobro de votos a que se refere o caput somente se aplica uma única vez”.




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Derly Barreto e Silva Filho é procurador do Estado de São Paulo e mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Regina Helena Piccolo Cardia é advogada, especialista em Direito Ambiental pela USP e mestranda em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2021, 17h09

Comentários de leitores

1 comentário

Oab e igualdade??

LINA (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Se em 91 anos, a OAB ainda não foi Presidida por uma mulher, como esperar que verdadeiramente defenderia a igualdade no judiciário, a reserva masculina das vagas do quinto constitucional , dificilmente será quebrada.

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