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Justiça Federal de SP extinguirá varas especializadas em lavagem de dinheiro

As varas especializadas na Justiça Federal, que serviram de palco para Sergio Moro (no Paraná) e Marcelo Bretas (no Rio de Janeiro) tornarem-se celebridades instantâneas, não existem no Tribunal Regional da 3ª Região, em São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF-3 decidiu que, daqui a pouco mais de uma semana, a partir de 2022, a Justiça Federal local não terá mais varas especializadas em lavagem de dinheiro.

Hoje, três varas têm competência exclusiva para julgar esse tipo de delito, das dez varas criminais federais em São Paulo. A partir de janeiro, nove das dez varas terão competência para julgar casos de lavagem de dinheiro, exceto a Vara de Execuções Penais, conforme o Provimento 49/2021 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (SP e MS). 

Justiça Federal de SP extinguirá varas especializadas em lavagem de dinheiro
Reprodução

A juíza federal Raecler Baldresca, que liderou a comissão que ficou responsável por estudar a possibilidade e recomendar mudanças, disse ao site Jota que a alteração foi para "aumentar a eficiência das varas". Segundo ela, as varas especializadas em lavagem receberam cerca 1/3 dos processos das outras. Ainda assim, a celeridade delas não era maior, nem o acervo era menor.

O relatório que baseou a alteração aponta que, entre março de 2019 e agosto de 2021, as três varas especializadas receberam, em média, 893 processos cada, ao passo que a média de novos casos das demais varas foi de de 2.771 processos, informou o Jota.

O documento ainda cita que, de janeiro de 2020 a agosto de 2021, a Justiça Federal de São Paulo recebeu e encaminhou, por redistribuição, 1.057 processos entre as varas criminais, sendo 414 redistribuídos internamente considerando o recebimento e a remessa das varas especializadas para as varas com competência comum.

De acordo com Raecler Baldresca, a criação do acordo de não persecução penal poderia afetar o modelo de varas especializadas. Com o instrumento, as varas de lavagem e as de execução poderiam ficar atoladas de processos, enquanto as demais ficariam com um acervo mínimo, afirmou a julgadora.

A juíza também destacou que havia muitas discussões sobre competência. Conforme a julgadora, muitos dos casos recentes em que políticos conseguiram anular processos sobre corrupção e lavagem de dinheiro estão relacionados a discussões de competência.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2021, 18h07

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