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paternidade por presunção

STJ multa por má-fé após 10 recusas de exame de DNA e tumulto processual

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Nas ações investigatórias de paternidade, o exercício da ampla defesa e do contraditório não conferem ao suposto pai a autorização para tornar o processo judicial um "palco de vale-tudo", de modo a frustrar as expectativas e o direito de obter um julgamento justo, efetivo e em tempo razoável.

Homem alvo de ação de investigação de paternidade abusou do direito de litigar

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar multa por litigância de má-fé a um homem que, além de frustrar por dez vezes a realização de exame de DNA, ainda tumultuou o processo do qual foi alvo com recursos e petições.

O caso trata de uma mulher que ajuizou ação investigatória de paternidade por suspeitar que seus pais registrados eram, na verdade, seus avós. Durante o processo, a mãe biológica assumiu a maternidade e indicou um homem como o pai biológico.

Como as provas indiciárias não se mostraram suficientes, o exame de DNA se tornou realmente imprescindível para solucionar a controvérsia. O homem inicialmente não se opôs à coleta do material, mas por dez vezes se recusou a fornecê-lo, usando das mais variadas desculpas.

Apresentou atestados dermatológicos e oftalmológicos, viagens, tratamentos médicos e afins. Quando o juízo disponibilizou a coleta domiciliar do DNA, apontou uma suposta violação de domicílio e tentativa de colheita forçada do material.

Com isso, a Justiça Estadual do Mato Grosso aplicou a Súmula 310 do STJ, segundo a qual "em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternide". Essa conclusão foi confirmada pela 3ª Turma do STJ.

O colegiado ainda deu provimento ao recurso especial da filha, que pediu a condenação do pai por litigância de má-fé.

Contraditório e ampla defesa não justificam má-fé nos autos, afirmou ministra Nancy
Divulgação

Relatora, a ministra Nancy Andrighi explicou que, embora a recusa em fornecer DNA tenha como única consequência prevista em lei a declaração da paternidade por presunção, como no caso, nada impede que a conduta, aliada a outros fatores, leve a uma análise sobre a postura processual das partes.

"Isso não significa, todavia, que, nas ações investigatórias de paternidade, tenha o réu, a pretexto de ampla defesa e do contraditório, autorização para tornar o processo judicial um 'palco de vale-tudo', de modo a frustrar as legítimas expectativas e o direito que socorre ao autor de obter uma tutela de mérito justa, efetiva e em tempo razoável", criticou.

Além das recusas em fornecer material genético, o homem reavivou, inúmeras vezes e por sucessivas petições e recursos, questões efetivamente decididas, algumas delas preclusas e formulou requerimentos claramente desprovidos de fundamento e de relação com a causa.

Segundo a relatora, "foi useiro e vezeiro da arte de chicanear e de opor obstáculos injustificáveis ao andamento do processo e ao exame do mérito da pretensão deduzida".

"Abusou do direito de peticionar, de questionar, de se insurgir e de recorrer. Praticou tramoias processuais de todos os tipos, absolutamente censuráveis. Confundiu, em diversos momentos, combatividade com deslealdade processual. Conduziu o processo com improbidade ao longo de toda a sua tramitação destacando-se que essas condutas foram verificadas em relação a todos os patronos que atuaram na causa, o que indica um padrão comportamental consciente e orientado. Enfim, litigou de má-fé", concluiu.

Com isso, aplicou multa de 1% sobre o valor da causa, de R$ 1,1 milhão — 1.400 salários mínimos pleiteados a título de reparação de danos morais, por abandono afetivo e econômico.

Clique aqui para ler o acórdão
REsp 1.893.978




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2021, 7h48

Comentários de leitores

2 comentários

Drama

Pdosanjos (Estudante de Direito)

Minha mãe se mudou muito nova para trabalhar em bh na casa dos outros logo voltou grávida menor de idade sem nada para o interior de MG desde então ela tenta na justiça qualquer coisa eu cresci sem pai minha mãe me odiava nunca soube o pq até quando eu fiz 18 anos eu entendi deve era difícil para ela me olhar e lembrar de tudo q aconteceu com ela enfim. Quando eu fiz 18 conseguiu pedir o exame de DNA depois de 18 anos de muita má fé da parte contrária, como somos muitos pobres não temos dinheiro para contratar advogado por isso foi pela denfesoria. Beleza feito o teste com muito custo, resultado deu positivo, aí começamos outra saga pois o meu pai é médico e logo a juíza ordenou os alimentos o valor? 270 reais 30% do salário mínimo, enganou a "justiça" juntou o denfesoria os advogados deles pra fazer eu assinar um acordo antes da audiência com o juiz, leigo como eu sou sem advogado, a denfesoria não tava nem aí pra nada só queria se livrar de mim de qualquer maneira o mais rápido possível, enfim assinei convencido sem saber de nada antes o médico meu pai frustrou a audiência com o juiz várias vezes, a gente ia no fórum chegando lá descobria q tinha sido cancelado devido algum "problema" da outra parte, enfim nunca fui ouvido pela juíza, defensor, adv etc nada. Precisava de dinheiro tinha acabado de terminar ensino médio, então concordei com o acordo q estava na defensoria ela me ligou eu falei q aceitava, feito depois disso nunca mais vi nada, nem o acordo eu vi, hoje tento fazer uma faculdade de direito tenho 22 anos não tenho onde morar, tenho depressão penso em me matar todos os dias, sinto muito raiva de tudo e de todos, principalmente esse sistema "justiça" que é!!! Só pra quem paga, si você não tem como pagar não tem direitos.

Processo

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Se precisa de processo para comprovação de paternidade, pode saber que a relação entre o reconhecido e o pai, não será amistosa.

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