Consultor Jurídico

Caso controverso

Instituto pede ingresso em caso da boate Kiss no STF

O Instituto Anjos da Liberdade pediu habilitação como amicus curiae no processo que levou a anulação de Habeas Corpus em favor dos réus do caso da boate Kiss pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Advogados criticaram decisão de Fux que anulou HC deferido pelo TJ-RS

A entidade também divulgou nota pública em que manifesta "grande preocupação com acontecimentos recentes. "A Presidência do STF consegue ressuscitar o AI-5 a título de atender o clamor popular. Apelos à pureza moral das pessoas de bem da sociedade não são inocente populismo penal, trata-se de uma tentativa de repaginação do conceito de Volksgemeinschaft, articulado no passado, por ideologia derrotada e que se esperava sepultada, pela ideia da menor importância da lei e na prevalência do são sentimento e pureza moral de seguimentos sociais 'superiores', reduzindo-se à coisa nua, a objeto de descarte todo e qualquer que não fosse considerado daquela 'comunidade de pureza moral superior'", diz trecho da nota.

No caso, Fux suspendeu a decisão do desembargador José Manuel Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu liminar em HC para impedir a prisão imediata dos quatro réus após julgamento pelo tribunal do júri.

Os réus foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio pelas 242 mortes e mais de 600 feridos causados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro de 2013.

A decisão do ministro provocou controvérsia na comunidade jurídica que entendeu que a medida era ilegal. Nesta sexta-feira (17/12), a 1ª Câmara Tribunal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou o mérito do HC e o deferiu.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2021, 17h11

Comentários de leitores

3 comentários

Justiça é só para ricos!?

Erminio Lima Neto (Consultor)

É comum ouvirmos que a cadeia é só para pobres. Será!? Toda decisão dos Tribunais, principalmente, do STF, formam jurisprudências fortes, que podem ser utilizadas por qualquer um, até mesmo por leigos em direito. O fato dos pobres permanecerem na cadeia, é, invariavelmente, pela péssima e desidiosa atuação da Defensoria Pública e mesmo pelo desinteresse do defensor dativo.

O sono do instituto

Gelson de Oliveira (Servidor)

A impressão que se tem é de que esse instituto esteve dormindo desde a véspera do incêndio da Boate Kiss e só acordou agora, sem saber da gravidade dos fatos. No Brasil gente da classe alta não pode sofrer punição da justiça. Esta somente pode ser aplicada aos pobres. O Instituto poderia ingressar com ação para libertar todos os presos de todos os presídios do Brasil. Muitos estão lá simplesmente por serem pobres, por não terem tais privilégios pertencentes somente aos ricos. A Constituição federal é muito clara quando informa, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Mas o que vemos no Brasil é muita diferença de tratamento entre ricos e pobres. Ou se prende igualmente qualquer um, ou se liberta todos.

Difícil de respeitar.

Professor Edson (Professor)

Quanta bobagem nesse texto heim, difícil de respeitar.

Comentários encerrados em 28/12/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.