Opinião

Setor imobiliário precisa ter atenção redobrada à LGPD

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20 de dezembro de 2021, 12h04

Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados e na necessidade de adequar processos internos, que abrangem organizações de todos os portes. Mas há um setor em especial no qual essa temática se torna ainda mais sensível: o imobiliário. Construtoras, incorporadoras e imobiliárias têm o importante desafio de trabalhar informações como nomes, endereços, fontes de renda e dados bancários com o devido sigilo e alto grau de segurança. Isso mantendo-se competitivas e com olhar atento a oportunidades de negócio. 

Nesse cenário, é fundamental rastrear com quem os dados estão sendo armazenados e compartilhados, bem como quais pessoas, setores e terceiros da empresa têm acesso a essas informações — e isso inclui corretores independentes, funcionários, fornecedores e clientes. Esse mapeamento ajuda a identificar e sanar riscos, atitude que pode resguardar a empresa em caso de desdobramentos negativos. Cabe, também, um acompanhamento jurídico especializado, para que cada fluxo seja avaliado e tratado de acordo com as disposições legais vigentes. 

Por ser uma legislação recente e com sanções que envolvem alto custo para quem a infringe, é natural o surgimento de muitas dúvidas e questionamentos, especialmente sobre as obrigações de cada parte. Conforme a LGPD, os controladores são os que determinam a forma como os dados serão tratados na empresa ou órgão público. Já os operadores atuam com essas informações, em nome dos controladores. E os encarregados são os que fazem os esclarecimentos, orientam sobre as diretrizes legais e recebem as reclamações. 

Independentemente dos atores envolvidos nos processos internos e de seus respectivos papéis, quando se trata de LGPD todos estão interligados e são responsáveis. Manter o alinhamento e a boa comunicação, com suporte jurídico, é uma postura estratégica. As relações corporativas são complexas, com players qualificados e stakeholders diversos, que certamente prezam pela ética e transparência em todas as suas operações. 

Mas a boa intenção não basta. É preciso adequar procedimentos internos, contratos de trabalho e prestação de serviços, ferramental de TI e comunicação com clientes e colaboradores, para ter segurança e garantir a proteção dos dados. A organização dos fluxos hoje é a base para melhores resultados no futuro, com benefícios que refletem na reputação de todo o setor imobiliário.

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