Me Proteja: Justiça lança campanha de combate à violência infantil

O Brasil entra em 2022 com uma campanha inédita de combate à violência infantil em uma importante iniciativa do Judiciário para que crianças e jovens possam, com o simples gesto de cruzar os dedos, fazer a denúncia anônima de abuso e maus-tratos.

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A "Campanha Me Proteja" foi lançada neste mês dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça com a apresentação de cartilha com um passo a passo sobre como fazer a denúncia e as providências a serem tomadas. A partir disso, o gesto de cruzar os dedos será amplamente divulgado, principalmente em escolas públicas, de forma a ensinar meninos e meninas o que isso passa a significar.

Ao constatar esse tipo de aviso anônimo, os adultos que presenciarem o sinal devem acionar o Disque 100 ou o aplicativo Direitos Humanos Brasil. A campanha e a cartilha são resultado de um grupo de trabalho criado pelo CNJ para propor medidas de enfrentamento a esse tipo de violência.

Para a conselheira do CNJ e presidente do Foninj, Flávia Guimarães Pessoa, a elaboração da campanha foi muito cuidadosa e todas as equipes envolvidas tiveram muito cuidado para elaborá-la. “Esse é um tema muito complexo, que requer uma atenção especial. Entendemos e acreditamos que será uma campanha que surtirá muito efeito diante da população”, destaco a conselheira.

“Construímos uma campanha com grande cuidado técnico, tendo em vista a própria sensibilidade que envolve a temática. Com os índices da pandemia cada vez mais alarmantes, assistindo o expressivo aumento no número de casos de violência infantil, não podíamos ficar de braços cruzados”, reforçou Trícia Navarro, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, ressaltando que a campanha dá voz às crianças e adolescentes, inclusive jovens gestantes, “por meio de um gesto simples e de fácil compreensão”, completou.

Vítimas
A violência no país contra crianças e adolescente é alarmante.  Entre 2011 e 2018, a notificação de abuso, agressão e maus-tratos a crianças de 0 a 9 anos mais que triplicou, com o número de vítimas passando de pouco mais de 13 mil para quase 46 mil por ano, segundo dados do Boletim Epidemiológico mais recente da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Os números foram obtidos a partir de registros do Sistema de Informação de Agravo de Notificação.

A despeito da estatística estarrecedora, especialistas advertem que esse quadro se agravou ainda mais em 2020 e 2021 em função do isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19, considerando que muitas das ocorrências são em ambiente familiar. Com o agravante de que, nesse período, ficou mais difícil fazer a notificação dos casos.

Conforme dados da Ouvidoria de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em 2020, foram registradas 2,4 milhões de ocorrências de violência infanto-juvenil. É nesse contexto que a “Campanha Me Proteja” está sendo lançada, com o objetivo de garantir às crianças e jovens uma forma segura de mostrar que estão sendo vítimas.

Abandono
Outro dado revelador da gravidade da questão é o ranking dos tipos de violência. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde mostra que a grande maioria das vítimas (53,4%) é abandonada pelos responsáveis. E tão grave quanto o abandono é a violência sexual, com 26,5% das crianças e adolescentes sendo vítimas de estupro. As agressões físicas em suas diferentes formas representam 24,3%, seguidas pela violência psicológica, 13,9%.

Em relação à morte de meninos e meninas em decorrência de violência, a maior parte ocorre por agressão com armas de fogo, seguida por estrangulamento, força e por arma branca. De acordo com o Boletim, na esmagadora maioria das vezes, 97,8% dos casos, o agressor é um familiar.

“Essa situação ficou ainda pior durante a pandemia porque grande parte dessa violência ocorre dentro de casa. É por isso que a perspectiva da Campanha Me Proteja é a da criança e do jovem. Eles são os sujeitos principais dessa campanha”, comenta Trícia Navarro.

Gravidez precoce e trabalho infantil
A juíza informou que o gesto de cruzar os dedos será, também, uma opção de denúncia para muitas jovens grávidas de forma prematura que seguem, mesmo durante a gestação e o pós-parto, sofrendo diferentes tipos de violência.

A campanha também servirá para que sejam feitas denúncias de trabalho infantil e tráfico de jovens e crianças. Em 2016 o Brasil possuía, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, 2,4 milhões de crianças em situação de trabalho infantil com 104 mil com idade entre 4 e 9 anos.

A Campanha Me Proteja se associa, também, a outra iniciativa da justiça para a proteção da infância e juventude. No início de dezembro, durante a realização do XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, os tribunais aprovaram a meta inédita para a justiça brasileira em 2022 de promoção dos direitos da criança e do adolescente. A nova diretriz a ser buscada no próximo ano se aplica à Justiça do trabalho, Justiça estadual e Justiça federal. Com informações da assessoria do CNJ.