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Debate adiado

Juiz das garantias fica de fora da pauta do STF para o primeiro semestre de 2022

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305) que questionam os dispositivos que criam a figura do juiz das garantias.

Luiz Fux deixou de fora o julgamento das ADI's sobre o juiz das garantias da pauta do STF para o primeiro semestre de 2022
Fellipe Sampaio/STF

Em janeiro de 2020, Fux, então vice-presidente do STF, decidiu liminarmente suspender a implementação do juiz das garantias até que a decisão fosse referendada pelo Plenário da Corte.

A decisão revogou outra liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli havia uma semana. Na decisão, Toffoli adiou a eficácia do instrumento nos tribunais por até 180 dias e suspendeu dois artigos da Lei "anticrime" (Lei 13.964/2019). Além disso, em portaria, aumentou prazo do grupo de trabalho que trata do tema no Conselho Nacional de Justiça.

Em outubro deste ano, o STF promoveu audiência pública que discute previsões trazidas pela Lei "anticrime", como a implementação do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações.

O juiz das garantias é um dos pontos mais relevantes da lei de 2019. A ideia é que esse magistrado atue na fase de inquérito policial, em todas as infrações penais que não sejam de menor potencial ofensivo. Ele deve ser responsável pelo controle da legalidade da investigação e pela garantia dos direitos individuais, até o recebimento da denúncia. A partir daí, o processo passa a ser conduzido por outro julgar, para aumentar preservar a imparcialidade.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2021, 12h24

Comentários de leitores

1 comentário

Em Fux não confio

AP Advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Em 2014 Fux proferiu liminar garantindo o pagamento de auxílio moradia aos magistrados. Em 2018 Temer sancionou um reajuste de 16% ao Judiciário e o que ocorreu? Fux revogou referida liminar.

Entenderam como é o modus operandi? Ele fica sentado em cima do processo até que sua vontade seja feita. Juiz das garantias: como ele é contra, não pauta e fica por isso mesmo.

Agora reflitam. Tal atitude não é uma forma de corrupção?

Lamentável que tenhamos Fux como integrante (pior ainda como presidente) do STF.

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