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Perda de objeto

Juíza extingue ação contra Lula e Dilma que questionava refinaria em PE

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Por entender não ter ficado provado que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ilegal ou lesou os cofres públicos, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou e extinguiu ação popular contra a União, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras Maria das Graças Silva Foster e José Sergio Gabrielli de Azevedo.

A ação questionava a construção da Refinaria Abreu e Lima e pedia a paralisação da obra, devolução do investimento feito e indenização por danos morais coletivos. 

Refinaria Abreu e Lima começou suas operações em 2014 em Pernambuco
Reprodução

A julgadora pontuou que, para caracterizar o dano moral coletivo, é necessário que a ofensa extrapole o âmbito individual e cause repercussão coletiva, mediante a repulsa geral da sociedade diante do ato antijurídico. No caso concreto, ela entendeu que não ficou demonstrado que a construção da Refinaria Abreu e Lima seja ilegal, imoral ou mesmo que tenha lesado os cofres públicos.

Sobre o pedido de paralisação da obra, a juíza lembrou que a ação foi ajuizada em 2013, e a refinaria passou a operar em 2014. Por isso, reconheceu a perda do objeto da ação.

“Eventual discussão acerca da excessividade dos gastos ou da ocorrência de corrupção na construção na refinaria fogem do escopo dessa demanda, especialmente tendo em vista que nestes autos não foi produzida nenhuma prova nesse sentido, bem como que essa questão está sendo devidamente apurada na seara criminal e também sob a luz da lei de improbidade administrativa”, apontou a juíza na decisão que declarou extinta a ação.

O ex-presidente Lula foi representado no caso pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0007746-90.2013.4.02.5101




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Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2021, 11h01

Comentários de leitores

1 comentário

Conhece o Brasil?

Carlos Alvares (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Aquele país, onde o rabo abana o cachorro.

Aquele país, onde um ministro do STF, ao saber que um procurador brincava ao telefone com um auditor da Receita Federal, ficou de mimimi contra o procurador invés de dizer: podem quebrar meu sigilo fiscal que não devo nada. Isto é caráter, é ter vergonha na cara mas, esta tal ministro do STF, nunca teve...

Onde mocinhos são "linchados" e vilões ganham prêmios. Pior, ainda achamos que seremos um dia, um país de primeiro mundo.

Basta comprar a Coreia do Sul e o Brasil há 30 anos. Percebeu?

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