Instituto de estudos criminais pede ingresso em caso da boate Kiss no STF

O Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC) pediu habilitação como amicus curiae no processo que levou a anulação de Habeas Corpus em favor dos réus do caso da boate Kiss pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

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No caso, Fux suspendeu a decisão do desembargador José Manuel Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que deferiu liminar em Habeas Corpus para impedir  a prisão imediata dos quatro réus após julgamento pelo tribunal do júri.

Os réus foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio pelas 242 mortes e mais de 600 feridos causados pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro de 2013.

A decisão do ministro provocou controvérsia na comunidade jurídica que entendeu que a medida era ilegal. Nesta sexta-feira (17/12), a 1ª Câmara Tribunal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou o mérito do HC e o deferiu.

O alvará de soltura dos presos contudo não foi expedido porque o juiz de piso entendeu que a decisão estava suspensa por nova decisão de Fux que anulou de modo cautelar julgamento do colegiado do TJ-RS.

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SLS 1.504