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Diário de Classe

Pão e circo: a institucionalização do espetáculo a partir do caso Kiss

Por  e 

A política do panem et circenses, desenvolvida na Roma antiga, é, em síntese, uma espécie de cortina de fumaça, com a qual os líderes políticos buscavam manter determinado apoio dos cidadãos e, consequentemente, exercer controle social. Ou seja, a política do pão e circo pode ser vista como uma estratégia retórica para dispersar a atenção do povo frente aos reais problemas ocorridos na pólis. Dava-se, portanto, pão ao povo e se promovia o espetáculo, para que não fosse possível ficarem atentos aos problemas políticos daquela sociedade. Percebe-se, portanto, que a espetacularização social, muito antes do conceito estabelecido por Guy Debord, já era utilizada para o regozijo popular. Pois bem.

Nas últimas semanas, o Brasil acompanhou o julgamento do caso Boate Kiss. Foram dias e mais dias de audiências, com debates acalorados entre acusação e defesa, restando a condenação dos quatro réus submetidos ao júri popular, com a imposição de elevadíssimas penas de privativas de liberdade. A condenação, aliada à toda espetacularização ocorrida durante o caso, era previsível. Como todo espetáculo à moda romana, o público-telespectador, sedento pelo resultado, aguardava a sentença condenatória. O juiz, por sua vez, que utilizou máscara facial durante todas as audiências, resolveu tirá-la, a fim de, pausadamente, anunciar o destino dos "odiados" da pólis.

Comentaristas já apostavam o que sucederia dali por diante. O garboso magistrado, traçando, linha por linha, o destino dos réus, anunciou as penas e, como ato final, decretou a prisão dos quatro acusados, com respaldo no famigerado pacote anticrime. Ou seja, uma vez condenados, todos deveriam ser submetidos à execução provisória da pena privativa de liberdade, ressaltado, ainda, que a medida extrema visava a preservação da imagem dos acusados (como se isso fosse possível diante de tanta espetacularização). Por fim, o magistrado determinou o não uso de algemas, ainda que a súmula vinculante 11, do STF já o fizera.

Como em toda trama espetaculosa, surge o plot twist. Ao fundo, ouve-se uma voz: "excelência, pela ordem!". Um dos advogados informou ao juiz, naquele momento já em posição de carrasco, que o show deveria parar, porquanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acabara de conceder medida liminar, em habeas corpus preventivo, determinando que os acusados pudessem recorrer da condenação em liberdade.

A aparente euforia do magistrado deu lugar a uma nítida decepção, estampada em sua face e no tom de voz, uma vez que necessitava acatar a ordem superior. Porém, quando todos imaginavam que o espetáculo havia terminado, o Ministério Público, sorrateiramente, protocolizou requerimento de suspensão de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal, cuja utilização, na seara criminal, para além de excepcional, acarreta, no caso, supressão de instância. Uma vez distribuída, o ministro Luiz Fux, avocando para si o papel de condutor da espetacularização, suspendeu a liminar concedida pelo TJ-RS, determinando o imediato cumprimento de execução de pena.

O julgamento dos réus envolvidos no episódio da Boate Kiss é senão mais um nítido exemplo dos prejuízos decorrentes da midiatização e do populismo criminológico no resultado de determinados casos criminais. Evidentemente, não se questiona as expectativas sociais que recaem sobre a administração da justiça, e sim a postura adotada por alguns personagens da persecução criminal frente aquilo que se convencionou chamar de "vozes das ruas", a exemplo da decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu os efeitos de medida liminar que impedia a imediata execução de condenação proferida pelo Tribunal do Júri. Eis um dos trechos da decisão que sintetiza o argumento:

"Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social".

Em meio a argumentos que sustentam, em tese, a submissão do Poder Judiciário à vontade popular, pois é isso que pode se depreender do trecho acima mencionado, a referida decisão afasta o Supremo Tribunal Federal de sua missão institucional: defender a ordem jurídico-constitucional vigente.

Deve o Supremo ouvir as vozes das ruas? Se a resposta for positiva, devemos nos reportar aos discursos que antecederam os atos ocorridos por ocasião do feriado de 7 de setembro, que ficaram comumente conhecidos como atos antidemocráticos, pois clamavam, entre tantos absurdos, o fechamento do Congresso Nacional, destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal, retorno ao AI-5, etc. Acertadamente, em diversos discursos proferidos no plenário do Supremo, o próprio Min. Fux asseverou o papel contramajoritário que cabe o STF, na salvaguarda da ordem constitucional vigente. Entretanto, quando confrontamos a postura do Min. Fux durante os atos antidemocráticos em face dos argumentos que serviram de fundamento para suspender a referida liminar, nos deparamos com atitudes completamente contraditórias, que somente conseguem ser explicadas a partir do excesso de discricionariedade judicial, que há tempos deprecia a prestação jurisdicional no Brasil.

Obviamente, não deve o Supremo ouvir clamores antidemocráticos. Evidentemente, mesmo se considerarmos o predicado político daquele Tribunal, eventuais respostas aos anseios populares devem estar alinhadas ao texto constitucional, respeitando-se direitos e garantias fundamentais, a exemplo da presunção de inocência.

A desastrosa decisão que suspendeu os efeitos da aludida liminar é o retrato do que já vem sendo denunciado de há muito por Lenio Streck: o solipsismo [1] judicial. A atitude tomada pelo ministro Fux é o fiel retrato de um Judiciário que confunde o seu papel de dizer o Direito e num explícito jogo de poder, passando a avocar, para si, a condição de dono dos sentidos da lei, atitude perceptível no decido conforme a minha consciência, apontado por Streck.

Neste ponto, sempre importante trazer a reflexão do professor, ao afirmar que

"Essa talvez seja a parte mais difícil de compreender na teoria do Direito: a de que, antes dos juízes, existe uma estrutura chamada “Direito” e que, por vezes, não diz exatamente a mesma coisa que cada juiz pensa. Esse é o lócus da doutrina jurídica: fazer essa transição paradigmática entre o Direito (estrutura) e o imaginário dos operadores. Ora, o cidadão que vai ao Judiciário não quer saber o que o juiz tem a dizer. Quer saber o que o Direito tem a dizer. Há que se levar os direitos e o Direito a sério. Daí por que juiz não escolhe. Juiz decide" [2].

Queda explícito, portanto, a real função do Judiciário: dizer o Direito, e não criar o Direito, como defendia o justice Scalia, por exemplo, em seu clássico A matter of interpretation. Por mais que muitos juízes no Brasil se encantem com o canto da sereia, quando defendem veementemente o modelo norte-americano de aplicação do Direito, há que se lembrar, sempre, que a tradição e a historicidade na qual os dois sistemas se fundam são completamente distintas e incompatíveis entre si. Não dá para tratar com regras de common law um sistema puramente baseado numa tradição de civil law.

E não dá justamente porque aqui, em nosso sistema, tradicionalmente civil law, a lei nos diz o norte a ser seguido, ou seja, a lei é o céu semântico de quem cabe aplicá-la, sendo também o freio necessário para que, na atividade de intérprete, não se possa dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa.

É nítido que o artigo 492, I, e, tem encontro marcado com uma ADI, pois não é crível que depois de todo o debate ocorrido no Direito brasileiro, sobretudo no próprio STF, nos últimos cinco anos, perpassando pelo malfadado HC 126.292/SP e as heroicas ADCs 43, 44 e 54, ainda reste alguma dúvida sobre o conceito de trânsito em julgado, explicitado no art. 5º, LVII, da Constituição da República e, por conseguinte, se admita a execução provisória de uma pena criminal.

O Direito não pode ficar refém da vontade subjetiva de seu aplicador, pois como aprendemos de há muito com Lenio Streck [3]

"a autonomia deve ser entendida como ordem de validade, representada pela força normativa de um direito produzido democraticamente e que institucionaliza (ess)as outras dimensões com ele intercambiáveis (portanto, a autonomia do direito não emerge apenas na sua perspectiva jurisprudencial, como acentua, v.g., Castanheira Neves — há algo que se coloca como condição de possibilidade ante essa perspectiva jurisprudencial: a Constituição entendida no seu todo principiológico), apontando para a Constituição como fio condutor dessa intermediação, cuja interpretação deve ser controlada hermeneuticamente, evitando-se que o sentido a ser atribuído ao seu texto e ao conjunto normativo infraconstitucional vá além ou fique aquém desse fundamento normativo".

Neste sentido, para concluir, é que justamente o Direito haverá sempre de ser o freio necessário aos anseios subjetivos de quem o aplica, pois somente assim conseguirá ter a sua autonomia garantida e, ao fim, garantir que as decisões judiciais sejam fruto de uma construção democrática que decorra de um comando normativo-legal, e não da consciência de quem julga. Caso contrário, estaremos fadados ao paradoxo Chico César: "Deus me proteja de mim, e da maldade de gente boa" e teremos sempre que recorrer à Agostinho Ramalho: "E quem nos salvará da bondade dos bons"!?


[1] Cf. Verbete Solipsismo in: STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017. p.273.

[2] STRECK, Lenio Luis. Respondendo: e ainda se ensina processo penal nas faculdades? Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-dez-05/senso-incomum-respondendo-ainda-ensina-processo-penal-faculdades.

[3] STRECK, Lenio Luis. Autonomia do direito e decisão judicial. Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/autonomia-direito-decisao-judicial/




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 é doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá (bolsista Prosup/Capes), mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (bolsista Prosup/Capes), membro do Dasein (Núcleo de Estudos Hermenêuticos) e advogado.

 é advogado, mestrando em Direito pela Universidade Estácio de Sá e membro do Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2021, 8h00

Comentários de leitores

5 comentários

Excelente

Romulo Al. (Advogado da União)

Excelente artigo, principalmente por estimular o debate em torno dessa importante questão.

Diga não à impunidade!

César127 (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Parabéns ao MPRS! Conseguiu garantir o efeito vinculante e a eficácia imediata dos veredictos soberanos no caso boate kiss junto ao STF e barrar HC do TJRS. Chega de impunidade!

Nunca é demais lembrar que o Brasil ostenta 10 condenações na Corte IDH. Todas por IMPUNIDADE. Se seguirmos as reivindicações dos defensores (da impunidade) no caso da boate kiss, alcançaremos outra condenação. Fez bem o Min. Fux em garantir o efeito vinculante da soberania do povo e sua eficácia imediata.

Soberania dos Veredictos é a expressão da Soberania Popular no Tribunal do Júri. O povo, fonte primária do poder, é quem dá a última e definitiva palavra nos crimes de sangue. Absolveu, rua; condenou, cadeia.

Que o STF julgue rápido o RE 1235340 - a imediata execução de condenação do Júri. É preciso pacificar a questão.

“A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.” (STF - Ministros Barroso e Toffoli - Recurso Extraordinário 1.235.340/SC - Abril/2020)

Decisão do Fux testificou a CorteIDH

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Pois é, Fux conseguiu violar as opiniões consultivas OC8 e OC9 de 1987 da CorteIDH, meteu o pé fundo na violação da OC 14 de 1994, e repristinou os arts. 10 e 11 do AI-5. Nunca vi um processo criminal em que o MP não defendesse se ignorar tudo do art. 8, as principais alíneas do art. 8.2 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, afirmando prevalecer absolutamente o direito interno. Quando a Fux, há petição em fase final de admissibilidade, a decisão monocrática suspendendo o juiz de garantias, o Estado, a União fez uma defesa pífia.
Conheço as condenações do Brasil na Corte IDH. Sistemática violação dos arts. 8 e 25 da CADH, impunidade de autoridades públicas. Na Comissão, CIDH, petições já admitidas, violência policial e arquivamento de inquéritos contra policiais a pedido do MP.
Fux suspendeu o habeas corpus, a Corte Interamericana afirmou que não cabe suspensão nem em estados de emergência e o recurso deve ser simples, não burocrático e rápido. Parabéns só MPRS e a Fux, criaram um caso muito provável de ter admissibilidade na CorteIDH e o próprio julgamento já é uma violação de várias alíneas do art. 8.2 da CADH.

paradoxo

Romulo Al. (Advogado da União)

“E não dá justamente porque aqui, em nosso sistema, tradicionalmente civil law, a lei nos diz o norte a ser seguido, ou seja, a lei é o céu semântico de quem cabe aplicá-la, sendo também o freio necessário para que, na atividade de intérprete, não se possa dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa”, diz o texto.
Vem, então, o juiz de primeira instância aplicar, em sua literalidade, a lei aprovada pelo Congresso Nacional e, por conta disso, é tachado de solipsista, como se atuasse de maneira voluntarista, apenas para agradar a opinião pública.
A questão é bastante complexa, admito, e o dispositivo do CPP tem um encontro marcado com o Plenário do STF, onde já recebeu dois votos favoráveis à sua constitucionalidade. Registre-se ainda que há uma forte tendência de o dispositivo prevalecer no futuro julgado, na medida em que o Ministro Toffoli, que deu o sexto voto pela impossibilidade de decretação automática da prisão após a decisão em segunda instância, já se manifestou favoravelmente, em diversas oportunidades, pela constitucionalidade da prisão imediata no Tribunal do Júri.
Até que a lei seja declarada inconstitucional pelo STF, não há como chamar de voluntarista um magistrado que aplica a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Solipsismo judicial seria agir de modo diverso, com a devida vênia.

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