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Pauta do STF em 2022: marco temporal, passaporte de vacina e operações policiais

No primeiro semestre de 2022, no dia 23 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar o marco temporal para terras indígenas. Este foi um dos casos mais importantes discutidos durante o ano que se encerra, mas sobre o qual não houve decisão. O julgamento está empatado em um voto e o ministro Alexandre de Moraes pediu vista no último dia 15 de setembro.

Até a interrupção do julgamento, só havia votado o relator, ministro Edson Fachin, contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor. A decisão do STF era uma das mais aguardadas deste segundo semestre porque envolve, de um lado, os defensores da causa indígena e, de outro, setores do agronegócio que previam prejuízos com a fixação de outra tese que não fosse o marco temporal.

Fellipe Sampaio/STF

A pauta do primeiro semestre do próximo ano foi divulgada nesta sexta-feira (17/12) pela Corte. Os trabalhos no Plenário do STF voltarão no dia 2 de fevereiro, quando novo ministro André Mendonça, que tomou posse nesta quinta-feira (16), estreará nos julgamentos presenciais.

Um dos primeiros casos sobre os quais Mendonça deverá se manifestar é o julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro. Esta ação estava sendo examinada pelo Plenário na sessão da última quarta-feira (15/12), mas o julgamento foi interrompido.

O ministro Edson Fachin reafirmou seu voto a favor de diminuir a letalidade das operações policiais nas comunidades fluminenses, principalmente depois da incursão policial na favela do Jacarezinho, no início de maio deste ano, que deixou 28 mortos.

Além disso, no dia 9 de fevereiro voltará a ser examinada a exigência de passaporte de vacina, além do teste para detecção de Covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil. O julgamento foi interrompido no Plenário Virtual depois de o placar mostrar 8 votos a 0 para a exigência. No entanto, o ministro Nunes Marques pediu destaque, o que levou Fux a remarcar o exame do caso.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2021, 18h53

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