Martins abre edital para remoção de desembargadores do TRF-1 para o TRF-6
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17 de dezembro de 2021, 11h06
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região têm até o dia 18 de janeiro de 2022 para manifestar opção pela remoção para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O edital foi publicado nesta quinta-feira (16/12) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, em obediência ao artigo 5º da Lei 14.226/2021.
Os interessados devem manifestar interesse pela remoção exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected], apresentando uma série de documentos exigidos pelo edital.
Só serão aceitos os pedidos de inscrição em que conste, como remetente, o e-mail institucional do desembargador federal interessado. Eventuais desistências do pedido de remoção devem ser informadas, também pelo mesmo e-mail, até 18 de janeiro.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal vai editar Portaria contendo os nomes dos desembargadores federais removidos. A remoção terá efeito a partir da data de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Clique aqui para ler o edital
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