Por incitação ao nazismo, homem é condenado a quatro anos de prisão

Um simpatizante de ideologias nazistas foi condenado a quatro anos de prisão, em regime fechado, por publicar conteúdos que fazem apologia ao regime ditatorial de Adolf Hitler (incitação ao nazismo).  Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.

Tingey Injury Law Firm/Unsplash

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o homem fez postagens em 2015 na rede social russa vk.com., incorrendo em incitação ao nazismo. A condenação foi baseada no artigo 20, caput e parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989, que prevê pena a quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

A ordem judicial, proferida pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determina também que, caso a vk.com tenha representantes no Brasil, eles sejam notificados para apagar imediatamente os conteúdos, ainda disponíveis para acesso. Não havendo responsáveis pela rede social no país, a remoção das publicações deve ser feita por meio de mecanismos de cooperação internacional.

A sentença chama a atenção para a simbologia das postagens do réu, como sua foto de seu perfil. Nela, o usuário aparece com o rosto coberto pelo desenho de um crânio com dois ossos cruzados. Embora atualmente menos conhecida que outros signos do nazismo, a chamada "caveira da morte" foi largamente adotada na identificação de unidades do regime totalitário alemão, entre elas a SS, o braço armado do partido de Hitler.

"Assim, logo em sua foto principal, o acusado já demonstra que é um partidário das ideias nazistas, de superioridade de raças e totalitarismo, a induzir a discriminação racial", destacou a decisão. "A mensagem que o réu transmitiu foi uma mensagem nazista, ainda que tenha sido disfarçada por símbolos menos usuais que a tão conhecida suástica."

O réu também criou uma página denominada "Misanthropic Division (Brasil)" na mesma rede social. A Misanthropic Division é um grupo paramilitar de extrema-direita que emergiu no contexto das revoltas nacionalistas na Ucrânia em 2014 e participou da derrubada do presidente Viktor Yanukovych. Acusada de diversas violações de direitos humanos no país do leste europeu, a organização exerce grande influência internacional sobre facções neonazistas e chegou a recrutar integrantes no Brasil.

As autoridades identificaram o réu a partir de ações de cooperação policial entre o Brasil e a Rússia. Informados das postagens, o MPF e a Polícia Federal obtiveram com prestadoras de telecomunicação brasileiras os dados de IP do usuário e a confirmação do número de telefone celular que ele utilizou para se cadastrar na rede social russa. As publicações foram feitas a partir de um dispositivo localizado em Itapecerica da Serra (SP).

Essa não é a primeira condenação do réu por condutas vinculadas à extrema-direita. Ele já foi obrigado a cumprir serviços comunitários após fazer parte de um grupo neonazista que agrediu moradores de rua em São Paulo em 2011.

A defesa do acusado apresentou alegações finais pleiteando a sua absolvição por atipicidade da conduta. Aduziu que o acusado não teve a intenção de criar a página Misanthropic Division Brasil, tampouco de publicar as fotos. Subsidiariamente, pleiteou que fosse aplicada a causa de diminuição concernente a crime tentado, pois as fotos estariam armazenadas no site sem intenção de divulgação a terceiros, e que a pena seja aplicada no patamar mínimo, com regime aberto de cumprimento de pena.

5000562-48.2021.4.03.6181