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Os desafios do Metaverso diante dos princípios responsáveis pela inovação

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Enquanto a regulação das mídias sociais é uma pauta que ainda engatinha, o Facebook anunciou a novidade que promete revolucionar a internet como a conhecemos hoje: o Metaverso. A ideia é que a big tech deixe de ser conhecida como o Facebook e que Meta se torne a marca à frente de aplicativos como Facebook, Instagram, Messenger, WhatsApp e outros lançamentos que estão por vir. A proposta do Meta, segundo o próprio Zuckerberg, é não mais se restringir ao conceito de rede social, mas, sim, conectar pessoas de uma forma nunca antes vista [1] .

A notícia dessa criação provocou muitas reações, tanto do ponto de vista da especulação financeira, estratégias de marketing e oportunidades de negócios, quanto discussões sobre a privacidade dos usuários, segurança na rede e os rumos da internet. Porém, é preciso que se diga que, no momento atual, quase tudo é baseado em especulação, pois, o produto Metaverso em si está numa fase muito embrionária do seu desenvolvimento com conclusão estimada para daqui a dez ou 15 anos.

Isso porque há uma assumida necessidade de invenção e aprimoramento de tecnologias que suportem adequadamente o desenvolvimento do Metaverso, principalmente no tocante às tecnologias imersivas, já que a promessa do projeto é oferecer uma experiência de internet muito mais profunda do que a conexão permitida através das telas. A despeito do tom futurístico frequentemente atribuído à ideia, em síntese, se trata de marcar presença, através de avatares, em espaços digitais, desenvolvidos com as mais diversas finalidades desde encontros e jogos com amigos até a prática de exercícios físicos, reuniões de trabalho, processos de aprendizagem e experiências com arte e lazer em geral.

Atualmente, o que existe de mais próximo dessa realidade idealizada pela empresa é a indústria dos games [2], em que os jogadores estão habituados a utilizar avatares específicos para se locomover pelos universos característicos de cada jogo e interagir com os outros jogadores ao redor do mundo. Muitos jogos, inclusive, já dispõem de tecnologias imersivas, como câmeras e controles com sensores de movimentos e capacetes e óculos de realidade virtual que inserem o jogador e seus movimentos na tela.

A promessa do Metaverso vai além, o universo em construção pretende simular de forma realista a presença física, o contato visual, a expressão facial, a linguagem corporal e a sensação de realmente dividir um espaço físico com outros usuários, buscando criar interações mais ricas do ponto de vista da imersão.

Para essa missão audaciosa a empresa elegeu como conceitos-chave: presença, avatares, home space, teletransporte, interoperabilidade, privacidade e segurança, bens virtuais e interfaces naturais. E, com base nesses conceitos destacados pela empresa, é possível antecipar alguns desafios a serem superados no desenvolvimento do projeto nos próximos anos.

Avatares e verificação de identidade
No que diz respeito à presença de avatares, os mecanismos de verificação de identidade se tornarão ainda mais importantes, pois a possibilidade de modelar um avatar que simule as características de outras pessoas e utilizá-lo para se fazer passar por outrem aumenta com o uso dessas tecnologias. Esse é um risco também atual, na verdade, que decorre da utilização não autorizada de fotografias de terceiros para a criação de perfis e páginas fakes e a prática de catfishing [3] e outros ilícitos.

Embora os padrões do Facebook contenham um pilar específico de autenticidade e diretrizes expressas sobre "integridade de conta e identidade autêntica" que proíbem que uma pessoa se passe por outra ou que utilize fotos de terceiros com objetivo explícito de enganar outras pessoas ou falar em nome destes sem autorização (item IV, 17 dos Padrões da Comunidade), essa ainda é uma fragilidade da rede.

Atualmente, alguns perfis de maior audiência [4] dispõe de um selo de verificação que confirma a autenticidade de figuras públicas, marcas e entidades, além de lhes assegurar também um tratamento diferenciado, recém-denunciado, e ainda que pouco transparente [5]. Para a maior parte dos usuários, porém, não há uma política segura de autenticidade das contas.

É fácil imaginar que a plasticidade e diversidade dos avatares permitirá infinitas combinações para a criação de imagens diferentes e intercambiáveis para acesso aos espaços do Metaverso e, caso não sejam incrementados os mecanismos de verificação de identidade, poderá haver um aumento nas violações aos direitos de personalidade e à vedação constitucional ao anonimato. Sem mencionar uma série de discussões possíveis sobre a aplicação dos direitos de personalidade aos avatares  imagine-se, por exemplo, a possibilidade de tutelar esta ou aquela característica como exclusiva de uma determinada pessoa em detrimento de outras ou, no outro extremo, que o uso irrestrito de características pré-definidas permita ao avatar simular identidade de terceiro.

Home space e privacidade
Quanto ao home space, trata-se da ampliação da noção tradicional de páginas e perfis como espaços pessoais na internet, a ideia é possibilitar a criação de espaços de interação que simulem lojas, salas de reunião e até mesmo uma casa. Assim, nos seus respectivas home spaces os usuários poderão criar ambientes pessoais para receber convidados tal qual numa visita analógica. Se os home spaces se tornarem de fato espaços intimistas comparáveis às casas, pode ser que nos próximos anos estejam em discussão a extensão da inviolabilidade, prevista no artigo 5º, XI, da Constituição Federal, e a aplicação do conceito de domicílio da pessoa, para os fins do Código Civil [6], por exemplo.

Teletransporte e restrições de acesso
A respeito da locomoção no Metaverso, chama atenção o conceito do teletransporte, cuja ideia é precisamente permitir o trânsito instantâneo entre os diversos ambientes criados na rede [7].  Para isso, será importante reforçar mecanismos de autorização de acesso e de restrição de espaços privados e até mesmo de espaços coletivos, como shows e eventos pagos. Há de se estabelecer uma forma de controle ou diferenciação entre os pagantes e não pagantes ou entre as modalidades de acesso virtual ou analógica, a fim de que o livre acesso permitido pela tecnologia não funcione como um desincentivo aos criadores de conteúdo causados pelos free riders, por exemplo.

Interoperabilidade e monopólio
Outro conceito importante para o funcionamento do Meta é a interoperabilidade. Para que os usuários possam transitar nos diversos ambientes e utilizar seus avatares personalizados em todos eles, bem como, se conectar com o maior número de pessoas possível, é necessário que as tecnologias utilizadas para o acesso sejam compatíveis e se comuniquem entre si. A empresa já anunciou algumas parcerias para o desenvolvimento do projeto [8], mas, de toda forma, esse aspecto passa pela discussão, ainda incipiente no Brasil, sobre os monopólios das mídias sociais [9]. Na formatação atual de mercado, cada empresa desenvolve tecnologias que funcionam exclusivamente em seu seus produtos  por exemplo, nos jogos de videogame ao adquirir o jogo há compatibilidade com este ou aquele aparelho, os acessórios de celular também funcionam assim e existem até aplicativos de celular que funcionam somente em iOS ou somente no Android. Essa estratégia precisará ser revista para atender às propagadas finalidades de conexão sem precedentes.

Bens virtuais
Quanto aos bens virtuais, a existência de um universo digital que emula o real e é cada vez mais complexo, provoca o crescimento de todo um mercado de bens para aparelhar esses espaços virtuais. A empresa enfatizou o papel de destaque que creators, desenvolvedores e artistas terão no Megaverso, tanto trabalhando na criação de novos produtos digitais quanto em uma nova forma de se relacionar com as suas respectivas audiências. Nesse sentido, a popularização da tecnologia dos NFTs (non-fungible tokens) provavelmente vai ser útil para prevenir falsificações ao atestar a veracidade de um bem virtual a partir da utilização da tecnologia blockchain, sem com isso necessariamente criar uma especulação milionária sobre o bem virtual.

Privacidade e segurança
Por fim, quanto à privacidade e segurança, a empresa declarou que espera que os anos até a consolidação do produto sirvam para o desenvolvimento paralelo de uma regulação específica para essa novidade tecnológica. Até lá, elencou seus princípios para a inovação responsável [10] : 1) nunca surpreender as pessoas, conferindo transparência aos processos e ao tratamento de dados; 2) oferecer controles que fazem a diferença, para que os usuários estejam no comando da experiência e possam definir limites à interação, sobretudo no caso de pais de crianças e adolescentes; 3) considerar todos, com um processo de desenvolvimento de tecnologia que busca inclusão e empoderamento de diversos grupos sociais; e 4) colocar as pessoas em primeiro lugar, priorizando o bem comum.

Considerações finais
O Metaverso é um projeto ambicioso que, caso concretizado em sua inteireza, vai representar uma verdadeira revolução na forma de acesso à internet e interação virtual. Todavia, para que seja desenvolvido de forma segura para todos os usuários, diversas medidas atuais que não funcionam adequadamente precisam ser aprimoradas e adequadas a um modelo muito mais complexo. Nesse sentido, os primeiros usuários terão um papel fundamental, ao experimentar essas novas possibilidades, e participar ativamente das oportunidades de discussão indicando potencialidades e riscos do novo modelo.

 

[3] A prática de se fazer passar por alguém em rede social para enganar outras pessoas. Recentemente, foi noticiado exemplo ilustrativo desse golpe aplicado utilizando a imagem da modelo Alessandra Ambrósio: <https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/entenda-como-acontece-o-catfishing-golpe-que-vitimou-o-jogador-de-volei-italiano/>.

[4] O Facebook identifica o conceito de perfil notável como aquele que representa pessoas, marcas ou entidades "bastante conhecidas e pesquisadas (...) que recebem destaque em várias fontes de notícias." Disponível em: <https://www.facebook.com/help/1288173394636262?helpref=search&sr=3&query=blue>.

[6]Atualmente, a Lei nº 14.195/2021, entre outras modificações, estabeleceu a citação eletrônica como regra, embora não tenha definido um procedimento para esse meio de citação. A Lei é objeto da ADI 7005, que aguarda julgamento pelo STF.

[7] A empresa já realizou o lançamento do primeiro produto da linha Horizon, específica para a criação de ambientes, que vai contar com as versões Home, World e Workrooms. <https://www.cnnbrasil.com.br/business/nao-e-bem-o-metaverso-mas-meta-esta-lancando-seu-mundo-virtual/>.




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 é pós-graduanda em Direito Digital pelo ITS/Uerj e advogada no escritório Ricomini Piccelli.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2021, 6h34

Comentários de leitores

1 comentário

Valeu, Dra. Heloísa !!!

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Ficamos mais atualizados.

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