OAB questiona Ministério da Educação sobre oferta de vagas em direito a distância

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Ministério da Educação em que pede a suspensão dos processos de autorização de cursos de direito a distância, por 180 dias, e a criação de um grupo de trabalho para definir um marco regulatório para a modalidade.

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A demanda foi elaborada por representantes de associações ligadas à educação e dirigentes de instituições de ensino superior após encontro com o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal, Marisvaldo Cortez Amado.

Os principais pontos em debate foram a abertura desenfreada dos cursos de direito pelo país, a fragilidade técnica dos parâmetros observados pelo ministério para conferir a nota máxima de qualidade a um curso, os pedidos de algumas instituições de ensino superior para um volume demasiadamente grande de vagas de direito — em alguns casos até 30 mil — e, principalmente, a oferta do curso de direito 100% na modalidade a distância.

Amado destacou que a Ordem não é contrária ao ensino remoto e nem à massificação do acesso ao ensino presencial, porém a qualidade do ensino passa a ser questionável. "Nossa preocupação é com o profissional que a sociedade vai receber. Qual o nível de quem vai chegar ao mercado, cuidar do patrimônio do cidadão, dos seus direitos, da sua liberdade, de sua própria vida? Há a possibilidade de ser oficializado ao ministério um volume de pedidos da ordem de 1 milhão de vagas a distância em direito", reforçou.  

Os próprios representantes de associações representativas e de instituições de ensino afirmaram no encontro que a precaução da OAB não configura reserva de mercado, mas sim um mecanismo na busca de garantir a qualidade dos profissionais do direito que chegam ao mercado.

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