Consultor Jurídico

Retrospectiva 2021

Concessões e PPPs: resiliência comprovada

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Expectativas pandêmicas
No pico da pandemia da Covid-19, o ano de 2021 se iniciou com grandes incertezas e baixas expectativas em todos os importantes aspectos da vida cotidiana. No campo empresarial e no mundo dos investimentos, as dúvidas sobre a duração da pandemia, a eficácia da vacina e os impactos na economia e o comportamento dos agentes econômicos continuaram a gerar prognósticos para todos os gostos e apetites: tivemos aqueles que apostaram na retomada rápida em formato V e aqueles que preconizaram o caos. Mas o que vivenciamos em 2021 não foi nem uma coisa, nem outra. E mais uma vez, pudemos confirmar a grande resiliência do ser humano frente as adversidades.

Tomemos, por exemplo, as concessões de rodovias. Durante a fase mais desconhecida da pandemia da Covid-19, entre abril e maio de 2020, o tráfego das principais rodovias concedidas caiu para mais de 40% em relação ao ano anterior. Nem por isso as concessionárias deixaram de prestar os serviços e cumprir suas obrigações com usuários (caminhoneiros, principalmente), funcionários, credores e fornecedores. Felizmente, nos últimos meses do ano de 2021, o tráfego das principais rodovias superou o volume de 2019, mitigando em parte as perdas do primeiro ano da pandemia.

Por sua vez, as concessões aeroportuárias e os serviços públicos de mobilidade urbana sofreram em 2020 significativas quebras de demanda superiores a 80%. E o que aconteceu em 2021? Uma recuperação importante, mas não suficiente para assegurar a estabilidade dessas concessões. As expectativas das concessionárias dos aeroportos e das empresas operadoras de transporte de passageiros foram frustradas em relação a uma recuperação mais aguda da demanda em 2021. Mas nem por isso abandonaram a nave.

Contudo, em outros setores da infraestrutura como saneamento e energia elétrica, os impactos da pandemia foram atenuados pelas características dos serviços, que, independentes de deslocamentos, não foram afetadas pelos bloqueios e restrições de circulação. Em alguns casos observou-se até um aumento inesperado de demanda nestes anos de pandemia, sendo que no caso da energia elétrica chegamos próximos a um racionamento, afastado por ora pela volta das chuvas e pelo lento crescimento econômico neste ano.

E como se deu isso? O marco regulatório e as estruturas contratuais das concessões e PPPs deram o suporte e os fundamentos para as situações de estresse, em seus diferentes graus de impactos. Contratos de longo prazo têm esta característica de permitir, no médio e longo prazo, recuperar tropeços e imprevistos. Aspecto importante que deve ser ressaltado foi o comportamento sereno de todos os envolvidos nas concessões de serviços públicos, dos operadores privados, investidores e credores aos agentes públicos e reguladores diretamente envolvidos nesse setor. Em uma situação pandêmica, preservou-se o relacionamento, evitaram-se rupturas. Mérito de todos.

Resultados surpreendentes
Imaginou-se que após atingimento de um determinado percentual de vacinação da população ainda em 2021, a vida voltaria à normalidade, a economia iria deslanchar e os negócios seriam retomados em rápida carreira. O percentual de 70% de maiores de 18 anos vacinados foi atingido em meados de 2021, mas as variantes do vírus e os prazos de eficácia dos imunizantes frustraram o retorno à normalidade. Continuamos vivendo uma situação de imponderáveis e imprevistos, agravado por cenário de forte pressão inflacionária nos custos e insumos, aumento acelerado dos juros e uma desvalorização cambial.

Não obstante, a agenda de desenvolvimento de novos projetos de infraestrutura, concessões e PPPs foi cumprida em 2021, com sucesso e com ágios significativos. Dezenas de leilões de concessões, PPPs e privatizações foram realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, com compromissos de investimentos privados superiores a R$ 140 bilhões (1,9% do PIB) somente para os projetos federais, investimentos estes que serão realizados nos próximos cinco anos em diversos setores como saneamento (R$ 34 bilhões), rodovias (R$ 30 bilhões), energia (R$ 32 bilhões), aeroportos (R$ 10 bilhões), ferrovias (R$ 6 bilhões), telefonia (R$ 39 bilhões) etc.

São resultados surpreendentes que merecem destaque a despeito da persistência da pandemia da Covid-19, do fraco desempenho macroeconômico agravado pelas discussões sobre indisciplina fiscal, e da antecipação da corrida eleitoral de 2022. Ou seja, está mais do que comprovado que o modelo das parcerias público-privado para investimentos e desenvolvimento de projetos de infraestrutura e prestação de serviços públicos inicialmente implantado no Brasil na década de 1990 está consolidado e não retrocede, independentemente do governante de plantão.

Impressionante a quantidade de contratos de concessões e PPPs em vigor no Brasil. Talvez único país no mundo a ter mais de 700 contratos de concessões e PPPs em execução, nos níveis federal, estadual e municipal, em setores variados de rodovias a iluminação pública, de saneamento a geração de energias renováveis.

O que esperar de 2022
A pandemia continuará a afetar, em diferentes graus, o desempenho das concessões e PPPs vigentes, cujos efeitos deverão ser oportunamente mitigados pelos mecanismos legais de reequilíbrio econômico-financeiro. Por sua vez, as novas licitações e leilões deverão acontecer conforme programados, tendo como principal desafio a atração de novos participantes nacionais e estrangeiros, que trarão capacidade adicional de investimentos e uma maior competição nos processos, mas que inicialmente deverão fazer suas avaliações macroeconômicas e do cenário político como condições iniciais para a decisão de investir nos projetos pelos novos entrantes. Ou seja, antevemos que as condições para atração de novos investidores privados para desenvolvimento da infraestrutura brasileira em 2022: macroeconomia estável e previsibilidade política dificilmente serão alcançadas. Mas o Brasil sempre surpreende.




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 é sócio de Arap, Nishi & Uyeda Advogados e especialista em infraestrutura, concessões e PPP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2021, 10h01

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