Fretadores querem convencer deputados a não votar PL que regulamenta setor

Pequenos e médios empresários do setor de fretamento se movimentam para barrar a votação do PL 3.819, prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. Segundo a Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos), o projeto de lei prejudica a livre concorrência e impede que novas empresas ingressem no mercado rodoviário. 

Anna Grigorjeva

A aprovação, segundo a associação, pode minar a concorrência no mercado, levando prejuízo indireto para mais de 100 milhões de usuários que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras. Diretamente, ainda segundo levantamento da associação, o sistema deixará de atender 27,9 milhões de pessoas em 480 municípios até que alguma grande empresa de transporte assuma as rotas que deixarão de ser atendidas por pequenos e médios empresários.

A aprovação do PL, segundo a categoria, também coloca em prova as previsões para o setor de turismo, que luta para se recuperar das consequências pelo cancelamento de viagens devido a pandemia Covid-19: a expectativa é que, até 2027, o setor empregue 9 milhões de pessoas, gerando R$ 739 bilhões para a economia.

O relator do texto no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), declarou que a proposta é necessária devido a uma decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres ) que permitiu a concessão de autorizações (sem licitações) "sem qualquer critério técnico, operacional ou econômico", em outubro de 2019.

A proposta prevê um capital social mínimo de R$ 2 milhões para as empresas interessadas e penalização pecuniária de R$ 3 mil, no máximo, para infrações às normas do mercado. Congressistas criticaram a medida. Alegam que dificultará a entrada de pequenas empresas no setor.