TSE condena Kajuru a pagar multa por abuso de poder econômico

O Superior Tribunal Eleitoral deu provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral de Goiás e condenou o senador Jorge Kajuru e seu suplente, Milton José das Merces, a pagar multa de R$ 31.923 por abuso de poder econômico.

Pedro França/Agência Senado

Segundo o MPE-GO, Kajuru utilizou bens móveis e serviços como máquina de xerox da Câmara Municipal de Goiânia para imprimir 990 cópias de informe publicitário com suas propostas e para candidatura ao Senado.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que "a estrutura da Câmara dos Vereadores foi utilizada em latente abuso de poder político com o fim de impulsionar candidatura do então vereador para cargo que, ao depois, foi efetivamente eleito, consolidando-se os contornos do abuso de poder político" e "induvidosas as provas no sentido da utilização da Casa Legislativa Municipal para impressão de material nitidamente eleitoral, diante da expressa alusão à pré-candidatura ao Senado, mediante apresentação, inclusive, de plataforma de atuação, caso eleito".

Para Alexandre, o caso é de gravidade inconteste, especialmente pelo número expressivo de informes impressos, bem como o dimensionamento da repercussão em um cenário de eleições federais. "Trata-se de ato praticado às expensas do Poder Público, em evidente desvio de finalidade, pois dissociado da atividade partidária", sustentou. 

0603705-69.2018.6.09.0000