A colaboração de todos é essencial para a Justiça estreitar laços com a sociedade

*Artigo publicado no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa.

Antes enclausurado, fechado em livros, como se assim fosse possível manter a imparcialidade, nos últimos decênios experimentou formidável transformação pela qual se moldou aos novos rumos da sociedade, livre, justa e solidária, com a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, como exige o artigo 2º da Constituição da República. Nesta toada imposta por novos ventos, o Poder Judiciário passou a ocupar relevante papel social até chegar ao momento presente, de efetiva integração com a sociedade.

O uso da tecnologia e da inteligência artificial modificaram o procedimento e a tramitação dos processos, inclusive com atos elaborados por robôs. A definição estratégica pela Justiça Digital passou a ser necessária para representar respostas eficientes ao crescente número de processos, à taxa de congestionamento dos tribunais e ao número reduzido de servidores e magistrados. Neste sentido, assinamos com o Conselho Nacional de Justiça o acordo de cooperação técnica do Programa 4.0 e um convênio com o Superior Tribunal de Justiça para a implantação do sistema de inteligência artificial, além da formalização de contrato com a PUC-Rio para desenvolvimento de sistema de inteligência artificial na resolução de conflitos on-line, da implantação do Balcão Virtual (plataforma por videoconferência que permite às partes envolvidas no processo o imediato contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJRJ) e do Juízo 100% Digital.

Aproveitando a longa experiência do Judiciário fluminense com projetos sociais, buscamos a formação de parcerias para o desenvolvimento de políticas de acolhimento de crianças e transformação de adolescentes em profissionais e cidadãos. Foi com esse intuito que conseguimos efetivar a maior cota de jovens aprendizes do país com 918 vagas pela Comlurb. Assinamos também termo de cooperação com o Município de Petrópolis para gerar 40 vagas aos jovens aprendizes da cidade. A iniciativa estabelece parceria para encaminhamento de jovens indicados pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis (preferencialmente em vulnerabilidade social, de baixa renda ou que tenham medida socioeducativa ou medidas protetivas aplicadas) para que sejam contratados como aprendizes na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep).

Em outra frente, o Tribunal está envidando esforços para a construção do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), um centro integrado em que o adolescente que cometer um ato infracional terá, de forma unificada, o atendimento integrado do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil, com assistentes sociais e psicólogas que auxiliarão a esclarecer o que levou àquele ato infracional. E melhor: no mesmo espaço, o jovem terá a oportunidade de passar por uma capacitação profissionalizante e, assim, abrir caminho para um futuro promissor. O NAI será erguido em uma área de 14.800m2, localizada na Rua Ceará, na Leopoldina, em terreno cedido pelo Governo do Estado ao TJRJ.

Preocupado com o combate à violência doméstica, o TJRJ lançou o Projeto Novos Rumos em parceria com o Município do Rio para inserir no mercado de trabalho mulheres que enfrentam processos judiciais de violência doméstica, tendo sido submetidas a diversos tipos de agressão – como psicológica, verbal e física – e, em muitos casos, sem condições de sair deste ciclo violento em função da dependência econômica do agressor.

Por um sistema penal mais humanizado, assinamos o termo cooperação técnica para a Repactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Ministério da Justiça, através do Depen – Departamento Penitenciário Nacional, e a Organização das Nações Unidas, por meio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O objetivo do projeto é unir diferentes atores do setor público, do setor privado e da sociedade civil para implantar ações voltadas a cada fase do ciclo penal e também do ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída, a partir de evidências do que realmente funciona.

Cabe ressaltar, por fim, que, com o retorno do trabalho presencial em todos os fóruns do estado no dia 25 de agosto de 2021, o Poder Judiciário fluminense somou, desde 16 de março de 2020, quando começaram a ser implementadas as medidas de prevenção à Covid-19, 3.729.026 sentenças, 3.888.524 decisões, 10.720.195 despachos e 128.095.205 atos cumpridos por servidores nos últimos 19 meses. Toda essa produtividade, mesmo durante a epidemia, resultou na conquista do TJRJ, pelo 12º ano consecutivo, do título de tribunal de Justiça mais produtivo do país conforme divulgado no relatório do Conselho Nacional de Justiça – Justiça em Números 2021.

Administrar o Tribunal exige esforço conjunto, por isso a participação e colaboração de todos é essencial para estreitarmos os laços com a sociedade a fim de que o Judiciário seja visto como instituição humanizada, partícipe do grupo social, atenta aos problemas do Estado e às demandas das pessoas e compreendedor das complexidades de todas as relações.