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Dissabores da Vida

Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização

A ausência de reparo, no prazo legal, de um produto defeituoso não essencial, por si só, não gera dano moral passível de indenização. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao indeferir um pedido de indenização de um consumidor que alega ter sofrido constrangimento em razão do defeito apresentado em um notebook adquirido no Magazine Luiza.

O notebook continuava estragado mesmo após 30 dias do envio à assistência técnica
Dollar Photo Club

Nos autos consta que a parte autora descobriu o defeito no notebook ao tentar ligá-lo e, conforme garantia, levou o aparelho para a assistência técnica. Após mais de 30 dias sem solução, o consumidor entrou com ação. 

Ao analisar o processo, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque reconheceu a falha na prestação do serviço quanto ao defeito apresentado no produto, mas entendeu que tal motivo, por si só, não configura reparação por danos morais, já que a indenização só é plausível quando ocorrem lesões a elementos essenciais da individualidade.

"A jurisprudência é pacífica em asseverar que a ausência de reparo do produto não essencial no prazo legal, por si só, não gera dano moral passível de indenização, pois se trata apenas de mero aborrecimento e desconforto, comum na relação cotidiana", frisou o desembargador.

O magistrado concluiu "que não houve a ocorrência de danos morais, não restando comprovados os constrangimentos e humilhações que o apelante alega ter sofrido, nem qualquer abalo moral ou de crédito ou ainda exposição a situação constrangedora", afirmou. Com informações da assessoria do TJ-PB.

0806967-26.2015.8.15.2001




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Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2021, 14h43

Comentários de leitores

1 comentário

Estão abusando

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Principalmente as empresas de médio e grande porte.
Tanto eu quanto meu filho tivemos perdas nesse ano de 2021 porque as empresas não se preocupam mais com o Código do Consumidor e muito menos em atender bem os clientes.
Alguns exemplos :
1) compra feita pela internet - quando o produto foi recebido pelo correio, verificamos que não se prestava à finalidade descrita no vídeo no site, mas era um engodo. Ao enviar reclamação para o e-mail no qual foi tratada toda a negociação, não houve resposta. Novos e-mails sem resposta, até que responderam dizendo cinicamente que havia passado o prazo de sete dias para reclamar.

2) serviço de entrega de refeições por aplicativo conhecido - receberam o pagamento e não entregaram a refeição. O restaurante pediu desculpas e lamentou que o meu filho não tivesse recebido a refeição, mas ele não trabalhava mais com o "i.xxxx" e nem recebeu o pagamento. O "i.xxxx" não respondeu as reclamações.

3) serviço conhecido de certificação digital - ofereceram um certificado "em nuvem", garantindo que servia para o meu celular. Não serviu. Enviei e-mail e orientaram a fotografar o celular e enviar a foto. Fiz isso, nunca mais retornaram. Passaram-se três meses, retornaram dizendo que, entre outras opções, poderia pedir o reembolso. Pedi o reembolso, nunca mais retornaram. Vocês acham que eu vou querer um certificado digital/assinatura eletrônica de uma empresa dessas ? Não.
Fui pesquisar e verifiquei que há muitos casos semelhantes com as mesmas empresas. Abusam porque muitos não sabem ou não querem perder tempo correndo atrás do ressarcimento.
O Código do Consumidor precisa ter algum dispositivo sobre a função social das empresas, principalmente as de grande porte.

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