Governo envia ao Congresso projeto de lei que regulamenta o lobby

O presidente Jair Balsonaro anunciou nesta quinta-feira (9/12) que enviou ao Congresso projeto de lei que regulamenta o lobby. Durante evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, disse que o PL vai prever algumas punições a agentes públicos e privados que cometerem infrações na representação de interesses. Entre elas, a proibição da atuação por quem cometer alguma irregularidade.

José Cruz/Agência Brasil

"Na norma, prevemos sanção para o servidor público que der informações equivocadas ou que omitir informações e para o privado. Estamos criando um cadastro desses lobistas ou representantes de interesses que cometam alguma irregularidade. Quem for para esse cadastro, vai estar proibido por até cinco anos de ter qualquer tipo de possibilidade de representar interesses privados junto a autoridades do governo", informou o ministro.

Sobre o o Plano Anticorrupção do Governo Federal, que completou um no hoje, disse que ter feito "um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no país, geramos um plano com 142 ações iniciais que hoje foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal".

O ministro da CGU destacou a publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento; e o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais (e-Patri), desenvolvido para detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de interesses.  

Em discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que há poucos anos, os escândalos eram semanais e precisavam ser combatidos. "O primeiro ato para combater a corrupção é o não fatiamento do poder. O maior exemplo que podemos dar é a escolha de um ministério com critérios. Nunca tivemos um ministério com a qualidade do que temos hoje", destacou.