CIDH e CNJ firmam acordo de proteção aos direitos humanos no Brasil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, assinou nessa terça-feira (7/12), um acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), consolidando a política de proteção aos direitos humanos que vem sendo a marca de sua gestão à frente do CNJ.

Fellipe Sampaio /SCO/STF

O acordo acontece na semana em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado dia 10 de dezembro. Durante a cerimônia, o comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Joel Hernández Garcia, afirmou que o Brasil vive uma importante “institucionalidade democrática”, e que é preciso reconhecer que “não há como haver direitos humanos sem democracia nem plena independência e autonomia dos poderes”.  

Joel Hernández lembrou que a parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a CIDH tem se dado por meio de mecanismos de cooperação, como planos de trabalho e protocolos orientadores, e que a atualização dessa parceria vai permitir avançar em medidas concretas nos próximos meses em relação à consolidação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

O presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, ressaltou a importância de se promover e proteger os direitos humanos no nosso continente fazendo valer as decisões da Corte IDH em nosso país como forma de aprimoramento das nossas próprias convicções.

“Da mesma forma como as cortes brasileiras estão adotando os chamados precedentes judiciais criados em torno de determinados temas, devemos observar regras e normas que estejam alinhadas com a virtude, a igualdade e a liberdade para buscar realizar a Justiça nesses termos”, disse. 

O acordo amplia o trabalho que já faz de acompanhamento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro. Agora, o CNJ também irá monitorar o cumprimento das recomendações feitas para prevenir e reparar as violações de direitos humanos encontradas em fiscalizações realizadas no Brasil pela Comissão da OEA. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.