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Tecnologia e impostos

Não incidência de ICMS sobre softwares é tema de livro

A não incidência de ICMS sobre programas de computador é o tema do livro "O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria", que acaba de ser lançado.

Divulgação

Escrita pelo professor e advogado tributarista Salvador Cândido Brandão Junior, a obra parte de investigações históricas acerca da implementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) no sistema tributário, do conceito de mercadoria no Direito Comercial e da natureza jurídica do software.

De acordo com o autor, o livro revisita o significado de circulação de mercadoria, assunto central no debate em torno da tributação de softwares, no qual prevalece a impossibilidade de incidência do ICMS sobre o licenciamento e a cessão de direito de uso dos programas.

Nesse sentido, a obra demonstra que o conceito de mercadoria no Direito Privado é aberto, admitindo bens móveis corpóreos ou incorpóreos. Trata também da possível incidência de ICMS sobre a licença de uso de software quando houver circulação do produto, mesmo aquele fornecido via nuvem.

O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria
Autor: Cândido Brandão Junior
Editora: Dialética
Preço: R$ 89,90




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Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2021, 17h31

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