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Efeitos do coronavírus

Justiça dos EUA ainda não definiu posicionamento sobre vacinação compulsória

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Para quem quiser saber qual é a posição dos tribunais federais dos EUA sobre a vacinação compulsória contra a Covid-19, a resposta não deixa dúvidas: alguns são contra, outros a favor. Uma posição definitiva não existe, por enquanto. A medida foi imposta pelo governo Biden, no início de novembro, para trabalhadores da saúde, de empresas com mais de 100 empregados e de escolas (nesse caso, incluindo estudantes).

No início do ano, governo Biden determinou vacinação compulsória contra Covid-19 para trabalhadores e estudantes
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A Suprema Corte dos EUA é, aparentemente, a favor. Já se pronunciou em quatro casos, mas sem julgar qualquer deles. Isto é, todos os casos entraram na pauta emergencial da corte, chamada de "shadow docket", em que um ministro dá uma resposta sumária, que pode ser tão curta e grossa como "pedido negado", sem levar o caso para o plenário, sem dar explicação alguma. Os quatro pedidos foram negados.

Mas dois tribunais federais do país, um de primeira instância, outro de segunda, bloquearam a medida. Um tribunal federal em Missouri concedeu medida liminar, a pedido de dez estados, para suspender temporariamente a vacinação compulsória. E nesta quarta (1º/12) — depois da última negativa da Suprema Corte —, um tribunal federal de recursos, com sede em Louisiana, suspendeu temporariamente a vacinação compulsória em todos os demais estados do país.

Assim, a Suprema Corte aparentemente se manifestou a favor da vacinação compulsória. Os dois tribunais federais se manifestaram contra — pelo menos até que a questão seja decidida no mérito. Ou seja, não se sabe o que está valendo.

Os casos submetidos à Suprema Corte se referiram a pedidos mais específicos de uma ou outra organização. Em 29 de novembro, o ministro Stephen Breyer (liberal) negou um pedido de liminar feito por trabalhadores de uma rede hospitalar de Massachusetts. Cerca de 430 empregados, dos mais de 80 mil da rede Mass General Brigham, foram demitidos por recusarem a vacina.

Em sua petição, os trabalhadores alegaram o que explica a resistência de uma parte considerável da população dos EUA à vacina: ela viola sua crença religiosa ou pode causar mal à saúde física e mental das pessoas. Há ainda pessoas que se recusam a se vacinar por um posicionamento antivacina de setores do Partido Republicano — normalmente aliados do ex-presidente Trump.

Os peticionários já haviam perdido a causa em primeira instância. Como eles haviam adicionado a suas alegações o fato de que a perda do emprego trazia consequências graves para eles e suas famílias, o juiz federal F. Dennis Saylor escreveu, ao negar o pedido:

"Certamente não há dúvida de que há um custo humano ou um possível custo derivado dessa decisão. Porém, também é certo que parte disso recai, inevitavelmente, no tópico de se ter de viver com as consequências das escolhas que cada um faz".

Antes desse caso, a ministra Amy Barrett (conservadora) negou um pedido similar de profissionais de saúde do estado de Maine. A ministra se focou mais em uma questão técnica (a da natureza da pauta de emergência), sob os protestos dos ministros (também conservadores) Neil Gorsuch, Clarence Thomas e Samuel Alito, que escreveram um curto voto dissidente baseado no mérito do caso. Por isso, não se sabe exatamente a posição da corte, com maioria conservadora, sobre a vacinação compulsória.

Antes disso, a ministra Sonia Sotomayor (liberal) negou pedido de professores de escolas públicas do estado de Nova York, que queriam bloquear a ordem governamental de vacinação compulsória. Antes disso, a corte já havia negado um pedido semelhante de empregados e estudantes da Universidade de Indiana.

Entre as razões que os religiosos-cristãos apresentam para rejeitar a vacina está a de que ela contém "conexões com linhas de células fetais abortadas". Entre as razões dos juízes federais para bloquear a medida tomada pelo governo está a de que a vacinação compulsória só pode ser imposta por medida legislativa, tomada pelo Congresso Nacional, não por uma agência governamental.

Há razões menos "razoáveis", por assim dizer, para se opor a qualquer medida que o governo tome para conter a disseminação do coronavírus — as políticas. Quem decide as eleições nos EUA, em estados em que o número de eleitores republicanos e democratas é parelho, são os eleitores independentes.

Os eleitores independentes oscilam para um ou outro lado, conforme o dedo na balança reflete os fatores de sempre: economia, desemprego etc. A economia desandou no governo Trump por efeito da crise sanitária, apesar de ele subestimar o coronavírus para estimular a volta ao trabalho. E isso moveu uma massa de independentes para a oposição.

Agora, parte dos políticos republicanos e parte da mídia conservadora lutam desesperadamente contra toda e qualquer medida que o governo Biden queira tomar para impulsionar a economia e o emprego, incluindo o combate à Covid-19 — tal como fizeram os democratas. Com informações complementares do site Courthouse News Service, do jornal The Boston Globe e da revista Forbes.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2021, 10h24

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