Alesp aprova instalação de quatro cartórios em SP: Campinas, Hortolândia e Jarinu

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou três projetos de lei complementar para a instalação de quatro novos cartórios no estado: dois em Campinas (nos distritos do Campo Grande e Ouro Verde), um em Hortolândia e outro em Jarinu. 

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O projeto dos novos cartórios é de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo e teve aprovação unânime no Órgão Especial. A tramitação na Alesp começou em abril deste ano. Após a aprovação em plenário, os projetos serão encaminhados para sanção do governador João Doria.

"O TJ-SP entendeu como de extrema necessidade a instalação dos cartórios e isso foi fundamental para a aprovação na Alesp", disse o deputado Rafa Zimbaldi, que defendeu a criação dos novos cartórios. 

Atualmente, Hortolândia não possui unidade extrajudicial, e quem precisa dos serviços tem que se deslocar ao município de Sumaré. Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe, após o pedido de instalação do cartório, foi feito um levantamento que constatou que Hortolândia é responsável por 40% da movimentação extrajudicial de Sumaré, "razão pela qual a Corregedoria sugeriu a criação da unidade".

Com relação a Campinas, os estudos para implantação dos cartórios se iniciaram na gestão anterior da Corregedoria. Segundo Anafe, Ouro Verde e Campo Grande são os dois maiores distritos populacionais do país. "Ou seja: reclama de fato a expansão das unidades extrajudiciais", afirmou o desembargador.

Sobre os quatro novos cartórios
Ouro Verde e Campo Grande
Dois cartórios de registro civil e tabelião de notas, um em cada distrito, para atender moradores de 100 bairros de Campinas.

Município de Jarinu
Um cartório de registro de imóveis, títulos e documentos e registro civil de pessoa jurídica, protesto e títulos.

Município de Hortolândia
Um cartório de registro de imóveis, títulos e documentos e registro civil de pessoa jurídica, protesto e títulos.