Consultor Jurídico

Coração de mãe

Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF-7

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (2/12) proposta de criação do Tribunal Regional Federal da 7ª Região (TRF-7).

Ministro Humberto Martins (centro) durante entrega da proposta de criação do TRF7
Lucas Pricken/STJ

Entregue pelos senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães (ambos do Podemos-PR), o documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba. Cargos e funções do TRF-4 e das seções judiciárias dos estados envolvidos seriam aproveitados para a criação do TRF-7.

Atualmente, Paraná e Santa Catarina, além do Rio Grande do Sul, compõem a área de jurisdição do TRF-4, enquanto o Mato Grosso do Sul forma a região do TRF-3 junto com São Paulo. Recentemente, foi sancionada a lei de criação do TRF-6, com jurisdição em Minas Gerais.

De acordo com os parlamentares, a proposta de criação do TRF-7 decorre do excesso de demandas nos atuais TRF-4 e TRF-3. Outro problema, segundo os políticos, são os custos elevados para o deslocamento dos advogados até a sede dos atuais tribunais — Porto Alegre e São Paulo, respectivamente — para a prática de atos presenciais.

A advogada Marilena Winter, recentemente eleita presidente da seccional da OAB-PR, afirmou que a demanda é antiga na advocacia, pois o congestionamento de processos não é um problema recente.

O ministro Humberto Martins disse aos senadores que a proposta será analisada pelo CJF. Com informações da assessoria do STJ.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2021, 21h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/12/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.