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Ativismo judicial

STJ não pode usar HC para obrigar aparelhamento da polícia, diz Moraes

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5 comentários

Fim da historinha - 3

A Indignação em pessoa (Outros)

Depois que a PM foi embora a mulher exclama: - Ufah !!!! gracas ao STJ escapamos.

Fico imaginando a seguinte situação - 2

A Indignação em pessoa (Outros)

Contunuando... O tenente então pergunta a senhora: - estamos atendendo neste endereço uma possível ocorrência de tráfico de drogas. Temos a sua autorização para entrar na residência ? Ela responde que sim. Quando a tropa esta quase adentrando o portao, aparece um homem e diz: - eu sou o dono aqui. Pergunte a mim se pode entrar ! O tenente pensa, pensa e diz: - se o senhor é dono comprove então a propriedade com documentos ! O homem diz: - espere que vou buscar ! Enquanto isto continuam o barulho de descarga. O cabo diz: - vai acabar a água da caixa. O homem traz a escritura da casa. O tenente lê e diz: - realmente o senhor é dono do imóvel. Pergunto. Estamos atendendo uma possível ocorrência de tráfico de drogas neste endereço e temos a sua autorização para entrar na residência? O homem responde que sim. Quando a tropa estava adentrando aparece uma mulher e grita: - esperem. Vocês não podem adentrar pois não autorizei ! O tenente responde: - mas dono autorizou ! Ela diz: - sou a inquilina. Aluguei isto aqui ! E sou que tenho que autorizar. O tenente diz: - me traga o contrato de aluguel ! A mulher diz : - vou buscar ! Ela traz o contrato de aluguel o tenente lê, pensa, pensa. De repente no rádio da viatura comunicação de roubo a um supermercado perto dali. O tenente sem pensar diz a senhora: boa tarde. A PM agradece a sua colaboração. Todos sobem na viatura e se dirigem a próxima ocorrência.

Fico imaginando a seguinte situação - 1

A Indignação em pessoa (Outros)

De repente a PM chega ao local com giroflex ligado e saltam do veículo 6 PMS. Um deles faz menção de abrir o portão quando o tenente diz: - espere ! Vamos pedir autorização do morador. Apertam a campainha por 4 minutos mas ninguém aparece. De repente aparece um camarada bêbado com olhos vermelhos e cambaleante. O sargento então pergunta ao individuo: - estamos atendendo a uma possível ocorrência de tráfico de drogas. Temos a sua autorização para entrar na residência ? O sujeito responde: - sim ! O sargento diz para o cabo PM: - gravou isto ? O cabo responde: - sim. O tenente então diz - então vamos ! Mas o soldado rebate: este camarada não está em condições de autorizar nada. A autorização dele poderá ser anulada pois não esta na plenitude de sua capacidade cognitiva. O tenente então pergunta ao sujeito ali: - tem mais alguém na casa ? Respondendo que sim. O tenente então pede para chamar alguém. De repente aparece um rapaz. O tenente diz ao sargento para preparar a câmera. O tenente pergunta ao rapaz: - estamos atendendo a uma possível ocorrência de tráfico de drogas neste endereço e precisamos da autorização do morador para entrar na casa. Você nos autoriza ? O rapaz autoriza. O tenente então diz: - então vamos ! Quando o soldado diz: - esperem. Ele é menor de idade. Será que sua autorização é valida ? O tenente pergunta ao rapaz: - qual é sua idade ? Rapaz responde: - 16. O tenente pensa, pensa e diz ao rapaz: - tem alguém maior de idade aí ? Enquanto isto ouve-se no interior da residência barulho de descarga de privada (traficantes sumindo com as drogas). O rapaz então diz: - vou chamar alguém ! Instantes depois aparece uma senhora. Continua..

Protagonismo individual

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O significativo precedente do STJ, independentemente dos defeitos que pudesse ter, merecia discussão e julgamento pelo colegiado. Andou mal o Min. Alexandre em decidi-lo individualmente, tanto mais que o tema 280 da RG não trata da controvérsia quanto à validade da anuência do habitante.

PV 280: " Fixada a interpretação de que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados".

Excelente notícia

César Dario (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Enfim, o sistema jurídico foi reequilibrado e os traficantes de drogas, notadamente as organizações criminosas por detrás, sofreram forte derrota imposta pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro Alexandre de Moraes.
Não canso de alertar quanto à leniência dos Tribunais Superiores com o tráfico de drogas. Claro que não todos os Ministros, mas boa parte deles.
A flexibilização com o tráfico de drogas é tamanha que foi concedido Habeas Corpus coletivo, determinando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ainda rigoroso com o combate a essa modalidade de delito, que cumpra a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e fixe o regime aberto e aplique penas restritivas de direitos quando reconhecido o “tráfico privilegiado. Milhares de traficantes de drogas voltaram às ruas. Muitos desses certamente continuarão a fazer o que sabem melhor: traficar drogas e aumentar ainda mais a circulação dessa “mercadoria” nefasta para a sociedade.
Além desta decisão coletiva, um tanto inusitada, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o policial deverá documentar a autorização do morador da casa para nela ingressar (o traficante, seu familiar ou outra pessoa que lá resida) por escrito e, ainda, proceder a filmagem ou gravação da operação, sob pena de a prova resultante da busca e apreensão ser considerada ilícita e o policial processado por abuso de autoridade. Foi proposto, ainda, prazo de um ano para que os órgãos policiais se aparelhem e treinem seus agentes para assim agirem, em evidente intervenção indevida na área de segurança pública, que é afeta ao Poder Executivo e demanda lei específica.
As decisões restabelecem a legalidade.
Parabens ao MPSP pelos recursos e ao Ministro Alexandre de Moraes.

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